A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais. O autor alega que teve sua conta do aplicativo de mensagens fraudada e que os […]
A justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Saúde de Itaocara (RJ), Genebaldo Dantas Neto, diante da suspeita de ilegalidade na compra de 10 mil frascos de testes de Covid e a contratação, por altos preços, de uma empresa prestadora de serviços de fisioterapia. Na mesma decisão, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, […]
O imbróglio jurídico em que se transformou o controle da Eldorado Brasil Celulose não impediu o crescimento da empresa nos últimos anos. É o que garante a sócia controladora J&F, ao contrário do que vem sendo divulgado pela Paper Excellence, sócia minoritária, no processo que é considerado uma das maiores disputas da história do judiciário […]
Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de varejo e um banco após continuar a receber cobranças e ter seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, mesmo após enviar comprovante de pagamento da fatura. Segundo o processo, a cliente parcelou a compra em 12 vezes. Acontece que, em abril, a mesma […]
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou decisão de primeiro grau da comarca de Brusque, que condenou três réus por improbidade administrativa. Um ex-prefeito do Vale do Itajaí, sua ex-mulher e secretária municipal de Assistência Social e a cunhada dela, que possuía um cargo comissionado […]
O juízo da 4ª Vara Criminal de Florianópolis (TJ-SC) condenou um servidor municipal pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito e também por ameaça. O caso ocorreu na manhã de 11 de outubro de 2020, na Avenida Hercílio Luz, no centro de Florianópolis. Pelo que consta dos autos, a vítima – jornalista e ex-vereador – estava […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4), defendendo que o Ministério Público tem legitimidade para requerer, sem a necessidade de ordem judicial, a preservação de provas digitais que estejam em poder de provedores de internet. Para o PGR, o pedido extrajudicial do MP para a guarda […]
O documento com a lista de cidades em que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deveria ser reforçado no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 foi feito por um servidor do Ministério da Justiça. O planejamento contemplava todos os estados do Nordeste, onde Lula liderava em intenções de votos. A informação é do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão realizada nesta segunda-feira (3), considerou, por maioria dos votos, inconstitucional a lei que autorizava o Executivo a conceder gratificação extraordinária aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19. A Lei […]
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