Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. Conforme os autos, o pai biológico não manteve, inicialmente, laços afetivos com a filha e se […]
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) majorou a pena do acusado de matar o advogado Kelson Feitosa, em Barras, em 2016. Francisco de Sousa Rosa havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em 2021 a 19 anos de reclusão, mas a acusação recorreu e a pena definitiva foi aumentada para 24 anos, 1 mês […]
Uma estudante de medicina foi condenada à perda da vaga na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas, conforme o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE). Terá que devolver aos cofres públicos o valor do custo anual por aluno, estimado em R$ 20 mil, multiplicado pela […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) classificou a paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), nos últimos dias 8 e 9 de maio, ilegal e estabeleceu multa de R$ 30 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. A greve dos professores estaduais começou na semana passada, depois […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Buhatem também é o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência […]
O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramitava há quase uma década e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. O Ministério Público Estadual (MPTO) recorrerá da decisão. O […]
Um homem foi preso no Rio Grande do Sul suspeito de ordenar execuções e assistir aos crimes por videochamada. A prisão foi realizada por policiais civis da 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o acusado responderá pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridos em março de 2022. Segundo a Polícia […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Cerqueira César, proferida pela juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos, condenando um réu acusado de corrupção ativa após tentar comprar votos de dois vereadores do município para evitar a cassação de outro parlamentar. […]
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 5 mil. Além disso, ele terá de publicar nota de retratação com pedido formal de desculpas pelas ofensas proferidas à autora, pelo mesmo meio utilizado anteriormente, em texto a ser previamente […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reduziu, por 2 votos a 1, a pena de Chaules Pozzebon, madeireiro apontado como um dos maiores desmatadores do Brasil, condenado a mais de 99 anos de prisão no primeiro julgamento, mas teve a pena reformada para 70 anos, 11 meses e 19 dias na última […]
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