A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Buhatem também é o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).
Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição para solução das demandas foram algumas irregularidades encontradas.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinalou que esses comportamentos podem representar ausência de alinhamento com ritos procedimentais e com a conduta que se exige de um magistrado, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
REDES SOCIAIS
A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça abrangeu também a presença de Marcelo Lima Buhatem nas redes sociais. Conforme acesso feito na segunda semana de março deste ano a perfil cadastrado em plataforma focada nas relações profissionais, o desembargador veiculou mensagens violadoras da Constituição Federal e da Loman.
Sete posts publicados pelo magistrado indicavam claro engajamento político em prol de um ex-candidato à Presidência da República que disputou o segundo turno das Eleições de 2022, em desabono ao adversário.
Em decisão anterior, o corregedor nacional chegou a determinar a suspensão de dois perfis do desembargador em redes sociais, uma vez que a Constituição veda que magistrados se dediquem a atividades político-partidárias.
Com informações do CNJ
