O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramitava há quase uma década e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. O Ministério Público Estadual (MPTO) recorrerá da decisão.
O processo, iniciado em 2014, apurava denúncias de diversas irregularidades na licitação e execução de obras por um consórcio de empresas e, ao longo de quase dez anos, o MPTO apontou um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Apesar dos indícios de irregularidades, não houve provas suficientes do dolo na conduta de cada um dos requeridos. Ou seja, não ficou provada a vontade dos investigados em causar dano aos cofres públicos. Para o TJ-TO, a simples narrativa do dano ao erário não é suficiente para chegar a uma condenação.
“A narrativa da dimensão, dos prejuízos, e da intensa indignação, contudo, não é suficiente para se caracterizar a improbidade administrativa, que exige, logo na apresentação da inicial, ao menos indícios do dolo que é imputado em relação a cada uma das condutas de cada um dos réus”, determinou.
Redação Jurinews
