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Redação JuriNews 20 de abril de 2023 Sem categoria

Prefeitura abre edital para financiar projetos deapoio à infância e adolescência em Natal

A Prefeitura de Natal está disponibilizando, por meio de renúncia fiscal, R$ 1,5 milhão para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos na capital potiguar. O edital para seleção dos projetos foi lançado na terça-feira…

Redação JuriNews 5 de abril de 2023 DF, Justiça, xxslider_principal2

Justiça reconhece direito de homem com visão monocular à isenção do IR

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF (TJ-DFT) reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. O homem disse já havia requerido o direito na esfera administrativa, contudo…

Redação JuriNews 31 de março de 2023 Legislação, xxSlider_princial

Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico…

Redação JuriNews 29 de março de 2023 Justiça federal, xxslider_principal2

Inscrição indevida em dívida ativa rende indenização por dano moral

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento de quatro inscrições em dívida ativa de uma empresa de construção (referentes a débitos de imposto de renda de…

Redação JuriNews 4 de março de 2023 Justiça, SP, xxSlider_princial

“COMO NÃO AMAR”? Juíza ironiza em decisão e manda apreender CNH de devedora após constatar ostentação nas redes

Em uma decisão repleta de ironia, a juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens…

Redação JuriNews 30 de janeiro de 2023 Justiça federal, Norte, xxSlider_princial

Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar…

Redação JuriNews 28 de janeiro de 2023 Justiça, Nordeste, RN, xxslider_principal2

Impedido de receber o auxílio federal por erro de Prefeitura será indenizado

Cidadão do Município de Paraú (RN), que trabalha como bombeiro hidráulico na iniciativa privada, ganhou ação judicial e será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão de ter seu nome inserido nos…

Redação JuriNews 10 de janeiro de 2023 GO, STF Notícias

SEM TRIBUTO EM CAIXA: Estados não são obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado, define STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os programas estaduais que preveem o adiamento do recolhimento do ICMS não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos municípios quando…

Redação JuriNews 6 de janeiro de 2023 Brasil, Politica, xxslider_principal2

Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo

Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria…

Redação JuriNews 4 de janeiro de 2023 Justiça, MG, Sudeste, xxslider_principal2

Supermercado pagará R$ 10 mil a idoso por queda em esteira rolante

Um supermercado de Belo Horizonte (MG) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de acesso ao estacionamento. Na decisão, 9 anos após o acidente, a juíza Maria da…

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