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Redação JuriNews 6 de maio de 2022 STF Notícias, xxSlider_princial

Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas…

Redação JuriNews 23 de março de 2022 Brasil, xxSlider_princial

Precatórios do Fundef não precisam seguir subvinculação para professores, diz STF

Estados e municípios não precisam destinar 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (antigo Fundef, atual Fundeb) para a remuneração direta de professores. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal…

Redação JuriNews 22 de março de 2022 STF Notícias

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a…

Redação JuriNews 16 de março de 2022 Sem categoria

Prefeitura destina R$ 12 milhões em recursos de renúncia fiscal para Cultura

“Nunca na história dessa municipalidade houve uma gestão que investiu tanto em cultura como a nossa”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, durante a solenidade de assinatura do decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia…

Redação JuriNews 2 de março de 2022 Politica, STF Notícias, xxSlider_princial

Lewandowski suspende ação penal contra Lula sobre compra de caças no governo Dilma

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a tramitação da ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado da prática dos delitos de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos decorreriam…

Redação JuriNews 10 de agosto de 2021 xxSlider_princial

Carf aprova 26 novas súmulas e rejeita propostas polêmicas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas. Seis delas foram aprovadas pela 1ª Turma da Câmara Superior, três pela 2ª Turma, cinco pela 3ª Turma e 12 pelo Pleno, que teve sua primeira…

Redação JuriNews 7 de abril de 2021 xxSlider_princial

Em retorno à AGU, André Mendonça defende liberdade religiosa e de culto

A vida em comunhão como própria essência do Cristianismo. Foi a partir deste entendimento que o Advogado-Geral da União, André Mendonça, defendeu, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7), que religiões cristãs – católicas e evangélicas…

Redação JuriNews 24 de novembro de 2020 Justiça, Nordeste

TJ-RN firma convênio com o Governo do RN para criação do Cejusc Dívida Ativa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Governo do Estado do RN, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinaram nessa segunda-feira (23), em solenidade no Gabinete Civil do Estado,…

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