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Redação JuriNews 23 de outubro de 2024 Destaques - Últimas, Justiça

STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre doação como adiantamento de herança

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a doação de bens e direitos feitos por um contribuinte…

Redação JuriNews 22 de outubro de 2024 Brasil, Destaques - Últimas

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado,…

Redação JuriNews 10 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Superiores

STJ decide que retificação da declaração de Imposto de Renda deve manter modelo original após prazo final

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), qualquer retificação deve seguir o modelo originalmente utilizado, seja ele completo ou…

Redação JuriNews 16 de setembro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Destaques em Sergipe, Justiça federal, SE

TRF-5 aumenta penas de condenados por fraude em restituições de imposto de renda

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, ampliar as penas de dois homens acusados de receber restituições de imposto de renda de forma fraudulenta. Pai e filho haviam sido condenados inicialmente pela 3ª…

Redação JuriNews 15 de maio de 2024 Destaque nacional, Destaques em Distrito Federal, DF, Superiores

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de imposto de renda quando doença causa alienação mental, entende STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação…

Redação JuriNews 9 de agosto de 2023 Destaques em Distrito Federal, DF, Subdestaques em Distrito Federal

TJDFT reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentenciou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda de aposentado diagnosticado com cardiopatia grave. Além disso, o DF deverá ressarcir o aposentado das quantias, indevidamente cobradas a título…

Redação JuriNews 28 de outubro de 2022 Superiores

IMPOSTO FORA DO IRPJ: Ministra do STJ vota pela exclusão do ICMS do cálculo do imposto de renda pessoa jurídica

Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL…

Redação JuriNews 11 de outubro de 2022 Justiça, Politica, Sudeste, xxSlider_princial

Prova nula não pode embasar cobrança de Imposto de Renda em execução fiscal

A prova ilícita (e, portanto, nula) não se presta à formação de convencimento, tanto na esfera criminal quanto na tributária, seja na fase administrativa ou judicial. Assim, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) extinguiu uma execução fiscal…

Redação JuriNews 25 de setembro de 2022 STF Notícias

NO PLENÁRIO VIRTUAL: Toffoli mantém decisão contra imposto de renda sobre pensão alimentícia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar um recurso em que a União pede para limitar os efeitos da decisão da Corte que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia.…

Redação JuriNews 28 de agosto de 2022 Justiça, xxSlider_princial

“MUNDO ANIMAL”: Justiça Federal do DF vai decidir sobre inclusão de gastos com cachorro no Imposto de renda

Após ter que decidir sobre pensão alimentícia, guarda e direito a visitas, agora é a inclusão de gastos com cachorro no Imposto de Renda que será decidido pela Justiça. A primeira ação judicial que se tem notícias no país é…

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