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Redação JuriNews 20 de janeiro de 2023 Justiça, RN, xxslider_principal2

IMPOSTO É RURAL: Empresas de energia eólica não são obrigadas a pagar IPTU a município, decide Justiça

É ilegal o município cobrar Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de empresas de energia eólica que estão localizadas em imóveis rurais e já recolhem anualmente o respectivo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Assim decidiu a juíza Cristiany Maria…

Redação JuriNews 23 de novembro de 2022 Superiores, xxSlider_princial

O IMPOSTO É FLEXÍVEL : Arrolamento sumário não exige prévio recolhimento do ITCMD, estabelece STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da…

Redação JuriNews 27 de março de 2022 xxSlider_princial

“Se Renda à Infância” incentiva destinação de parte do IR em prol dos direitos das crianças

Pelo segundo ano consecutivo, a campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incentiva a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A…

Redação JuriNews 24 de janeiro de 2022 Justiça, Nordeste

Juiz federal condena desembargador aposentado do TJ-RN por sonegação de imposto em “rachadinha”

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Rafael Godeiro Sobrinho, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN) por omitir valores nas declarações de imposto de renda, dinheiro proveniente de uma…

Redação JuriNews 19 de julho de 2021 Advocacia, Legislação, xxSlider_princial

OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, mas para milhares de profissionais liberais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

Redação JuriNews 15 de junho de 2021 STF Notícias, xxSlider_princial

STF mantém suspensão de normas sobre imposto em heranças e doações do exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses…

Redação JuriNews 19 de novembro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas

STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas requerem…

Redação JuriNews 27 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, STF Notícias

STF decide que aposentadorias de brasileiros no exterior não devem ter alíquota única de 25% de IR

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu…

Redação JuriNews 25 de outubro de 2024 Brasil, Destaques - Últimas

STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. A decisão foi tomada na sessão…

Redação JuriNews 18 de outubro de 2024 Brasil, Subdestaque nacional

Maioria do STF vota por derrubar IR de 25% sobre aposentadoria recebida no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…

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