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Redação JuriNews 16 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Destaques em Goiás, GO

Justiça suspende 645 decisões que podem ser baseadas em laudos médicos falsos

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o…

Redação JuriNews 14 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas

STF inicia julgamento sobre tributação de aposentados e pensionistas residentes no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade da aplicação de uma alíquota fixa de 25% do Imposto de Renda (IR) retida na fonte sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros residentes no exterior. O julgamento, com repercussão…

Redação JuriNews 8 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Superiores

STJ define tributação do IR sobre planos de stock option na revenda das ações

No julgamento do Tema 1.226, em regime de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a natureza mercantil dos planos de stock option (SOP), usados por empresas para oferecer a compra de ações…

Redação JuriNews 8 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Justiça, STF Notícias

Ministro André Mendonça vota contra IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da Vale no exterior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros das subsidiárias da Vale do Rio Doce…

Redação JuriNews 7 de outubro de 2024 Brasil, Subdestaque nacional

STF suspende julgamento sobre tributação de lucros no exterior

O julgamento que analisa a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou vista do processo. O placar estava empatado em 1 a 1, e Moraes…

Redação JuriNews 7 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas

STJ define que stock option plan possui natureza mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o stock option plan (SOP) – opção de compra de ações oferecida por empresas a seus executivos, empregados e prestadores de serviços – possui caráter…

Redação JuriNews 1 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Destaques em Goiás, GO

Operação Fraude Radioativa desarticula esquema de fraudes envolvendo advogados

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na última quinta-feira (26), a Operação Fraude Radioativa, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento que envolvia a obtenção de benefícios indevidos decorrentes do acidente com o Césio-137, ocorrido em 1987. A operação…

Redação JuriNews 30 de setembro de 2024 Destaques - Últimas, Destaques em Acre, Superiores

Gorjetas não integram faturamento de empresas e não estão sujeitas a tributos, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as gorjetas cobradas em bares, restaurantes e hotéis não podem ser consideradas parte do faturamento das empresas e, portanto, não devem ser incluídas na base de cálculo de tributos como PIS, Cofins,…

Redação JuriNews 6 de setembro de 2024 Brasil, Destaques - Últimas

Compra de Lamborghini de R$ 4 milhões levou Deolane à prisão, diz advogado

Em depoimento prestado nesta quinta-feira, o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi questionado sobre a venda de uma Lamborghini avaliada em R$ 4 milhões para a advogada Deolane Bezerra. Essa transação e outras movimentações financeiras relacionadas a compra e venda…

Redação JuriNews 5 de setembro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Justiça

Benefícios não alteram base de cálculo da contribuição previdenciária, decide STF

No julgamento do Tema 1.174, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, decidiu que os valores relativos a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, assistência à saúde, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária…

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