Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram o Ato Normativo que inclui expressamente a formulação de consulta no rol de atos de cooperação judiciária. A decisão altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 105,2 mil aos filhos e marido de mulher que perdeu a vida por erro médico após realizar exame de endoscopia. Conforme os autos, o […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) retomou o julgamento de mais uma demanda relacionada à discussão sobre a ilegalidade das Portarias do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica – DNAEE nºs 38/86 e 45/86 e, de 4/3/1986, que majoraram as tarifas de energia elétrica quando da vigência do Plano Cruzado […]
Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), por ter, supostamente, roubado uma moto. O caso começou a ser acompanhado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a distribuição do inquérito policial que investiga o crime. A morte após linchamento reforça a importância […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) validou parte de uma lei de Marília que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte coletivo do município, ao decidir que a competência entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de campanhas de conscientização é concorrente. O texto, de autoria parlamentar, cria […]
Uma mulher com medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro conseguiu na Justiça liminar que determina a guarda unilateral provisória da filha menor e alimentos provisórios a serem prestados pelo pai, no valor mensal de cinco salários mínimos. O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 3ª Vara de Família de Goiânia (TJ-GO), também regulamentou […]
Por unanimidade, um supermercado de Assis (SP) teve condenação de indenização por danos morais a um adolescente abordado de maneira truculenta por segurança do estabelecimento mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de 2ª Instância majorou a reparação para R$ 5 mil. Conforme o acórdão, um funcionário acusou o jovem de […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível de Suzano, que condenou um hospital a indenização por danos morais de R$ 15 mil pela divulgação de imagens da vítima de um ataque em escola estadual durante atendimento emergencial. Durante atendimento médico […]
Um casal de noivos, surpreendido pelo cancelamento inesperado da reserva feita e quitada à vista para a realização da cerimônia de casamento, será indenizado em R$ 14,2 mil pelos transtornos sofridos, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Consta na inicial que os autores celebraram contrato de prestação de serviços com a empresa […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) definiu, na sessão administrativa ordinária desta segunda-feira (08), a lista tríplice para escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) oriundo da advocacia (classe jurista) para o biênio 2023/2024. Compõem a lista os advogados José Maria Costa, a Leandro Cavalcante e Guilardo Medeiros. O mais […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
