A Uber foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu seu celular dentro do veículo de um motorista. A Justiça entendeu que a empresa falhou em sua prestação do serviço e, por isso, deve pagar R$ 1.800 ao consumidor. A decisão unânime foi emitida pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) retomou nesta quarta-feira (9) um julgamento que já dura 31 anos, sobre um pedido de reintegração de posse de uma área demarcada como território indígena do povo Xukuru, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Contrários à ação, indígenas protestaram em frente à sede do tribunal, no Centro do Recife. […]
Investigado por supostamente chefiar um esquema de manipulação no futebol por meio de apostas, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez teve a prisão preventiva revogada pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, de Goiás. A decisão saiu na noite da última terça-feira. Bruno Lopez foi preso pela primeira vez em fevereiro e acabou solto, com habeas corpus, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. A destruição dos imóveis, […]
A disparidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro continua gritante e tem diminuído muito pouco nos últimos anos. De acordo com recente levantamento, o aumento de mulheres atuando como desembargadoras nos Tribunais de Justiça do Brasil entre os anos de 2020 e 2023 foi de apenas 1%. Há três anos atrás eram 1.597 desembargadores, sendo […]
A Justiça Federal barrou a suspensão de aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. A decisão foi divulgado nesta quarta-feira (9). Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão julga improcedente os pedidos de uma ação do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Pará (DPE) para […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inocentou, na terça-feira (8), José Antonio dos Santos, acusado de matar a ex-companheira com 23 facadas em Barbacena, no Campo das Vertentes. O crime aconteceu no dia 31 de dezembro de 2015 e o réu respondia em liberdade desde o início do processo. De acordo com a denúncia, […]
A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor que o governo de São Paulo terá de pagar de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021. “Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ […]
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9), a análise da criação da figura do juiz de garantias, mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais. O julgamento das quatro ações que questionam a validade do mecanismo estava suspenso por conta de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Com a posse do ministro Cristiano Zanin, a […]
Após ter seu pedido de autorização negado para realização de procedimento cirúrgico, uma cliente entrou com ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência e obrigação de fazer, contra uma operadora de saúde. Segundo os registros legais, a requerente possui junto a requerida uma plano de saúde empresarial mantido através de […]
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