Arquivos xxSlider_princial

Brasil Destaques - Últimas Justiça Justiça digital xxSlider_princial

Responsabilidade por conteúdo ilícito publicado por usuários é de provedores

Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba Justiça federal Nordeste PB xxSlider_princial

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra apresentador de TV

O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]

Destaques - Últimas xxSlider_princial

CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022 em substituição ao Bolsa Famíliae durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, […]

AC Destaques - Últimas Justiça Norte xxSlider_princial

CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º

O prazo para os mais de 288 mil servidores e magistrados, que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro, participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras foi ampliado para o dia 30 de junho, ou seja, mais 44 dias, para responderem […]

Destaques - Últimas Superiores xxSlider_princial

Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide

Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um depositário particular, um auxiliar da Justiça, deve ser remunerado mediante as regras da tabela de custas […]

STF Notícias xxSlider_princial

Barroso libera pagamento do piso salarial da enfermagem após aprovação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Ele ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e, no caso dos profissionais da iniciativa privada, há […]

Destaques em São Paulo SP Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP derruba lei que proibia banheiros unissex em São Bernardo

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, a lei municipal que proibia estabelecimentos comerciais de instalarem banheiros unissex em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os desembargadores consideraram inconstitucional a legislação, que está em vigor na cidade desde 2022. Ainda cabe recurso. A lei municipal previa, entre as penalidades, multas […]

Destaques em Distrito Federal DF xxSlider_princial

Denúncia contra acusado de divulgar fotos de Marília Mendonça e

O Tribunal do Distrito Federal decidiu acatar a denúncia do Ministério Público contra o indivíduo acusado de divulgar fotos dos corpos de cantores após suas mortes, incorrendo em incitação ao crime e cometendo diversos delitos em concurso material. As imagens de Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz haviam sido capturadas para fins de perícia […]

Destaques - Últimas Justiça eleitoral xxSlider_princial

Dois ministros do TSE encerram seus mandatos nesta semana

Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão programados para deixar seus cargos nesta semana, abrindo espaço para as primeiras nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que ocupavam as cadeiras destinadas à advocacia, encerrarão seus mandatos. A primeira vaga será aberta na quarta-feira […]

Destaques em São Paulo SP Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP considera discriminatória e ilegal lei municipal que proíbe banheiros

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade que uma lei de São Bernardo do Campo, que proibia a instalação de banheiros unissex ou compartilhados em estabelecimentos ou espaços públicos e privados no município, é inconstitucional. A Procuradoria-Geral de Justiça propôs a ação argumentando que a norma violava princípios constitucionais, […]

Category : xxSlider_princial