O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a PEC que tramita no Congresso Nacional para modificar as regras internas da Corte. “Em primeiro lugar, é baratear muito a Constituição Federal. Passou a ser um periódico, emendada mais de uma centena de vezes. Em segundo lugar, é feio retaliar”, disse o ministro ao Valor. O Legislativo […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma.  Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve […]

O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, suspendeu a multa de R$ 16 milhões aplicada a Neymar devido à construção de um lago artificial em sua casa. O magistrado alegou que os autos de infração continham inconsistências que poderiam prejudicar os direitos do jogador. A propriedade, […]

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (4), o fundo da empresa XP, anteriormente aberto para a compra de direitos de TV dos clubes da Liga Forte Futebol (LFF). De acordo com decisão juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, houve propaganda enganosa por causa da utilização de escudos de clubes da […]

A rede de livrarias Saraiva entrou com um pedido de autofalência na Justiça nesta quarta-feira (4).  Isso significa que a empresa admitiu sua própria insolvência (incapacidade de quitar suas obrigações), após passar quase cinco anos em recuperação judicial. (entenda mais abaixo) Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa informou que o pedido foi protocolado nos autos do […]

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o […]

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias de Giselle Bezerra, mulher de Ciro Gomes. A decisão foi tomada em um processo no qual o ex-governador do Ceará foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a José Serra. A dívida hoje, considerando multas, juros e correção monetária, é calculada em cerca de […]

A CBF virou alvo de processos na Justiça que geram uma cobrança de R$ 460 mil. As ações foram abertas por duas empresas que prestaram serviço à entidade — uma de internet e outra de impressoras. A Selbetti acionou a CBF e cobra R$ 403 mil, além de honorários advocatícios, alegando que a entidade tem 12 […]

É falso que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acionou a Justiça para tentar invalidar as eleições para os conselhos tutelares que ocorreram no último domingo (1º). Na verdade, a pasta de Silvio Almeida questiona o pleito de apenas três cidades — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) —, que […]