O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente analisando um novo acordo negociado entre os estados, o Distrito Federal e a União, que envolve um repasse de R$ 26,9 bilhões até 2026, como compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à desoneração dos combustíveis. O acordo foi anunciado […]
O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pelo período de um ano. O afastamento ocorreu devido a um processo administrativo instaurado após investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério […]
A decisão de alterar o nome de uma futura estação da linha 2-verde do Metrô de São Paulo de Paulo Freire para Fernão Dias foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mudança havia sido promovida pelos dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recentemente proferiu uma decisão em relação a um pedido de indenização envolvendo o ex-apresentador do Flow Podcast, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. No processo, três indivíduos autodeclarados judeus buscaram uma indenização de R$ 50 mil cada, alegando que Monark […]
O juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara de Apucarana, no Paraná, acolheu o pedido e decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região não pode requerer a agenda de trabalho presencial dos magistrados. A solicitação foi feita pelo juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior, que argumentou não ter interesse […]
O primeiro julgamento de Thiago Brennand, acusado de uma série de crimes contra mulheres, foi marcado pela Justiça de São Paulo para a próxima terça-feira (30). O empresário será julgado na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior do estado, pelo estupro de uma americana. Segundo a Promotoria, a vítima e o acusado tiveram um […]
O anúncio do fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o diesel e a gasolina pela Petrobras na semana passada está enfrentando um processo judicial na Justiça Federal de São Paulo. Dois advogados, Rafael Mortari e Adilson Bolico, com o apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa, protocolaram uma ação popular ontem […]
São Paulo sediou o maior evento do Direito Constitucional brasileiro, e reuniu os maiores constitucionalistas da atualidade, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O 40° Congresso Brasileiro de Direito Constitucional foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, e ocorreu nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 […]
O diretório estadual do PT teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça de São Paulo devido a uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil com um escritório de advocacia, referente a serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2014. Após realizar buscas nas contas do partido, a Justiça encontrou R$ 42 mil, montante que será […]
A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar afastando João Fukunaga do cargo de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro. A liminar foi concedida em resposta a um pedido do deputado […]
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