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Category : Destaques – Últimas

Agravante por vítima descendente se aplica a crime de tortura, decide STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisSuperiores

Agravante por vítima descendente se aplica a crime de tortura,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, a agravante definida pelo Código Penal para os casos de delito cometido contra descendente (artigo 61, inciso II, alínea “e”, do CP), sem que a incidência da agravante configure bis in […]

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios
Destaques - ÚltimasPoliticaSubdestaque nacional

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal […]

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJSubdestaque nacional

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento

Um relatório inédito divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) revelou que as delegacias de polícia estão sistematicamente descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução, aprovada em 2022, estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar prisões injustas, mas, de acordo com o […]

Chantageado por software espião, Ramagem livrou oficiais investigados
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasPolitica

Chantageado por software espião, Ramagem livrou oficiais investigados

A Polícia Federal (PF) está conduzindo uma investigação sobre o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, relacionada a suspeitas de manobras pouco ortodoxas para impedir a demissão de dois oficiais envolvidos em atividades ilícitas. A apuração se concentra na anulação, por parte de Ramagem, de processos disciplinares contra os agentes Rodrigo Colli […]

STF e Exército firmam parceria histórica para impulsionar a sustentabilidade ambiental
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF e Exército firmam parceria histórica para impulsionar a sustentabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, celebraram um marco na história das instituições ao assinarem um acordo de cooperação técnica voltado para a implementação de projetos sustentáveis no âmbito ambiental. A parceria, que terá duração de 60 meses, não acarretará custos […]

PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin
BrasilDestaque nacionalDestaques - Últimas

PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.  Em nota, a PF informou […]

Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida em ação de filiado, entende STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSuperiores

Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida

O trabalho de advogado vinculado à sindicato em ações que envolvem filiados gera responsabilidade solidária da instituição, e, na hipótese de atuação indevida em processos, há dever de indenizar. Sob esse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso do Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São […]

TRT-RN inicia preparativos para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024
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TRT-RN inicia preparativos para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024

Definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a data para realização da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: 20 a 24 de maio. A Semana é promovida pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo aprimorar os meios consensuais de resolução de […]

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