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Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Selo Nacional da Desjudicialização para desobstruir a Justiça é aprovado

Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização”, para incentivar empresas e órgãos públicos a utilizar métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos. O objetivo é contribuir para a desobstrução do Poder Judiciário e a promoção de uma resolução mais célere de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Após escândalos, TRF-4 e 13ª Vara Federal de Curitiba serão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inspecionará a 13ª Vara Federal de Curitiba e fará uma visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos próximos dias. Os órgãos são responsáveis pelos processos relacionados à Operação Lava-Jato e estão no centro de polêmicas em torno do afastamento do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba Superiores

Ação em juizado gera renúncia a crédito excedente e acessórios,

Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. Esse foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

“NÃO TENHO MAIS VIDA”: Promotor de Justiça do PR descumpre

Quase sem esperança de voltar a viver sem medo, a servidora pública Fernanda Barbieri hoje se sente refém da morosidade da Justiça em punir o ex-marido, um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR). As agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual começaram há seis anos. Desde então, a medida protetiva que a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

DE VOLTA À DISCUSSÃO: Gilmar libera piso da enfermagem para

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Ele havia pedido vista para analisar o processo em 24 de maio. A retomada do julgamento está marcada para o próximo dia 16 e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR STF Notícias

SUPLENTE CONFIRMADO: Supremo valida diplomação imediata de Luiz Carlos Hauly

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) na vaga aberta em razão da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão do ministro na Reclamação (RCL) 60201 foi submetida a referendo do […]

Brasil Destaques - Últimas

Polícia Federal vai pedir ao STF prisão de deputado que

A Polícia Federal (PF) encaminhará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do deputado estadual Amauri Ribeiro, do partido União Brasil. O pedido foi motivado pelo discurso proferido por Ribeiro na Assembleia Legislativa de Goiás, onde ele afirmou que “deveria estar preso” por ter auxiliado “a bancar” manifestantes golpistas. O deputado Ribeiro, […]

Brasil Destaques - Últimas Superiores

Acesso da PF a processos criminais da Corte Especial é

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para o cadastramento, acesso e peticionamento de delegados e escrivães da Polícia Federal em processos criminais originários em trâmite na Corte Especial, por meio da Instrução Normativa STJ/GP 10/2023. O cadastro dos delegados e escrivães será realizado através da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ, uma […]

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Superior Tribunal de Justiça decide se agravante pode ser fixada

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou três recursos especiais, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para debater a possibilidade de aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha. O tema foi cadastrado como […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Permitida a revisão em contratos com a União se comprovados

Por unanimidade, uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que negou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em contrato de execução de serviços de pavimentação asfáltica firmado com a União. A autora buscava indenização correspondente às diferenças entre os valores pagos ao fornecedor pelos insumos de […]

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