O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em fevereiro, após o relator do caso, ministro Edson Fachin, votar pela manutenção das restrições às operações. MEDIDAS PARA REDUZIR CONFRONTOS A […]
Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais enquanto cumpria um mandado judicial na tarde deste sábado (8), Dia Internacional da Mulher. O caso ocorreu em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima, Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, relatou […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma da Corte para referendar a decisão que retirou a rede social do ar em território […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a autorização de viagem para menores de 16 anos desacompanhados deve continuar exigindo o reconhecimento de firma em cartório. Por unanimidade, o plenário rejeitou a possibilidade de substituir essa exigência por assinaturas eletrônicas feitas pelo Gov.br ou certificação digital. GARANTIA DE AUTENTICIDADE A questão foi levantada por […]
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção do prazo da prescrição intercorrente, basta que a Fazenda Pública encontre bens, independentemente da modalidade de constrição judicial; e, na citação realizada pelo correio com aviso de recebimento (AR), é suficiente que se comprove que ela foi entregue […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou a intenção de comprar 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, o modelo mais recente da Apple, para uso institucional. O custo total estimado é de R$ 573 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 11,5 mil por aparelho. A justificativa do tribunal é que os dispositivos vão […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial. O entendimento foi firmado em recurso apresentado por um condomínio contra decisão de primeira instância que havia negado a […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que créditos oriundos de contratos de fiança bancária não se submetem à recuperação judicial caso tenham sido gerados após o pedido de soerguimento, mesmo que o contrato tenha sido firmado anteriormente. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da empreiteira OAS, que buscava […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou neste sábado (8 de março de 2025), no Dia Internacional da Mulher, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM). Caso seja aprovada pelo Senado, ela será a segunda mulher a integrar a Corte desde sua criação, em 1808. A primeira […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República as defesas dos acusados dos chamados Núcleos 1 e 3 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, advogados rebateram pontos da denúncia apresentada pela PGR nos autos da Petição (PET) 12100. Ao todo, […]
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