22 de agosto de 2023 - Página 5 de 6

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TRT-DF anula quebra de sigilo telemático para comprovar jornada

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) anulou decisão de primeiro grau que determinou a uma operadora telefônica o fornecimento de dados de geolocalização de um trabalhador, para confirmar sua jornada diária de trabalho. De acordo com o relator do Mandado de Segurança, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, por violar o direito constitucional […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Negada a reinclusão de servidor em programa de indenização de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação interposta por um servidor público da sentença que julgou improcedentes seus pedidos: ser ele reincluído no programa de indenização de campo e para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo

Empresa em recuperação judicial pagará dívidas admitidas na primeira audiência,

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) modificou decisão de 1º grau, condenando central de atendimento em crise financeira a pagar a multa do artigo 467 da […]

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TRT-PA/AP é premiado pelo projeto de inclusão de pessoas LGBTQIAPN+

Representado pelo desembargador Antonio Oldemar Coelho dos Santos, o Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) foi contemplado com o Prêmio Cidadania LGBTI+ 2023. A premiação reconhece pessoas, instituições e órgãos que contribuem de forma relevante com a pauta LGBTQIAPN+. Através do projeto Diversidade e Empregabilidade, o trabalho do TRT-PA/AP de promover a capacitação e empregabilidade de pessoas da comunidade foi reconhecido e […]

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MPDFT discute cobertura jornalística dos casos de feminicídio

“Precisamos atuar juntos, poder público e imprensa, e mostrar além dos crimes, mostrar também para as vítimas que existe uma rede de proteção. Trazer mais dados sobre a rede de proteção às mulheres e as consequências do crime para o agressor. Isso pode melhorar nas coberturas da imprensa e, consequentemente, ajudar na diminuição desse crime […]

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TJ-RS inicia a Semana da Pessoa com Deficiência

O acesso à Justiça da Pessoa com Deficiência é o tema do Pausa&Prosa, bate-papo que será realizado nesta terça-feira (22), a partir das 14h, no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre. O evento é promovido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJ-RS e integra a programação da Semana da Pessoa com Deficiência, […]

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Imóvel vendido de boa-fé antes de ação trabalhista tem penhora

Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista contra ele, capaz de torná-lo insolvente, ou, em outras palavras, incapaz de pagar suas dívidas. Nessa hipótese, o negócio jurídico pode ser anulado na Justiça, para que o bem alienado em fraude à execução seja […]

Destaques - Últimas Politica STF Notícias Subdestaque nacional

STF recebe denúncia contra Carla Zambelli por perseguição com arma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, possui elementos suficientes para a abertura de ação penal. O Inquérito (INQ 4924) […]

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Márcia Regina Leal Campos toma posse como desembargadora do TRT-RJ

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, Márcia Regina Leal Campos, tomou posse no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), nesta segunda-feira (21), em solenidade realizada no salão nobre do prédio-sede do regional fluminense, com a presença do presidente do tribunal, desembargador Cesar Marques Carvalho. A magistrada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas João Ferreira Superiores

4 NOMES PARA 2 VAGAS: Desembargadores do RJ, SP, MG

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se reunir nesta quarta-feira (23) para definir os nomes dos desembargadores e dos advogados que seguem na disputa pelas vagas de ministro abertas na corte. Com início marcado para as 9h, a sessão, presencial, será aberta ao público. A lista de candidatos às duas vagas destinadas […]

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