O ex-prefeito da cidade de Bom Jesus, Evandro Gonçalves de Brito, terá que devolver R$ 287 mil aos cofres do município. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao analisar uma multa civil aplicada em primeiro grau pela prática de improbidade administrativa. Na ação o Ministério Público pedia que o […]
Uma clínica de Campinas, no estado de São Paulo, conseguiu ser absolvida de uma ação movida por um pai de uma criança que alegou que a instituição não acertou o sexo do bebê. A decisão da segunda instância foi promulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ação, o pai da criança alegou […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. Ele sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto. Na semana passada, o ministro, que é o relator do caso, pediu para […]
A Justiça marcou para o dia 31 de outubro a audiência de julgamento da estudante de medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga. A estudante foi denunciada pelo Ministério Público sob acusação de estelionato após ela ter confessado o desvio de R$ 937 mil arrecadados pelos colegas da faculdade para o pagamento da formatura. Em […]
Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) rejeitaram, nesta terça-feira (8), o pedido de reconsideração apresentado pelo juiz René Gomes da Silva Júnior contra sentença que o puniu com aposentadoria compulsória por exercer atividade político-partidária em Silves (município a 181 quilômetros de Manaus), onde ele atuou por 15 anos. A relatora, desembargadora Vânia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta terça-feira (8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações de […]
Pelo menos duas mulheres desistiram de testemunhar na ação cível movida contra um médico de Juazeiro do Norte, no Ceará, após falas machistas do juiz que conduzia audiência no último dia 26 de julho. Caso pedidos da defesa não sejam atendidos, vítimas de crime sexual voltarão a ter audiência com juiz que afirmou que mulheres são “bicho […]
A Justiça do Distrito Federal negou habeas-corpus ao ginecologista Celso Satoru Kurike, acusado de abusar sexualmente de diversas pacientes durante consultas médicas. A decisão, assinada nessa segunda-feira (7/8), é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O acusado está preso preventivamente desde 6 de julho de 2023, por […]
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe na cidade. Para isso, será criada uma […]
Na última segunda-feira (7) foi comemorado um marco histórico para o Poder Judiciário de Minas Gerais, através de uma Sessão Especial Cívica do Tribunal Pleno para celebrar os 150 anos da Corte Mineira eternizada com a criação, em 6 de agosto de 1873, e com a instalação em 3 de fevereiro de 1874. A cerimônia […]
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