A Justiça determinou a penhora dos bens de Luara Russomanno e Bruno Queiroz, filha e genro do apresentador e deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), em um processo que busca reaver os danos causados por uma suposta formação de pirâmide financeira. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial do […]
“Muito embora o Brasil seja um país de dimensões continentais, determinando diferenças marcantes entre seus estados, o certo é que os desafios e as dificuldades existentes entre os tribunais de Justiça são similares e as soluções também são semelhantes, adaptadas às respectivas particularidades. A oportunidade dos tribunais se reunirem para a reflexão de seus desafios […]
A Justiça Federal em Alagoas decidiu na quarta-feira (5) encaminhar as investigações sobre a compra de kits de robótica para escolas alagoanas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi baseada na existência de “indícios” da participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado. O juiz federal substituto Roney […]
O promotor Bruno Vagaes, de Ibiporã (PR), foi temporariamente afastado de seu cargo pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, devido ao descumprimento de medidas protetivas impostas pela ex-esposa em 101 ocasiões. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a decisão de afastamento foi tomada na quarta-feira (5). O afastamento é uma medida cautelar […]
O policial militar Anderson de Oliveira Freitas, acusado de matar o cantor MC Primo a tiros em 19 de abril de 2012, será levado a júri popular, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O crime ocorreu em frente à residência do cantor, localizada no bairro Jóquei Clube, em São […]
A Justiça Federal rejeitou o pedido de afastamento da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludmilla Oliveira, e decidiu mantê-la no cargo. A decisão foi proferida pelo juiz Fabrício Ponte de Araújo, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A reitora estava enfrentando um processo que poderia resultar em sua destituição […]
A decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida, confirmando a anulação do contrato de concessão realizado por golpistas em nome de um cliente do Banco Pan S/A, no montante de R$ 35.576,85, e determinando a restituição das parcelas já deduzidas. Além disso, o autor da ação receberá uma […]
O juiz da Primeira Vara Cível de Vila Velha determinou que uma empresa fabricante de veículos seja responsabilizada por danos morais a uma condutora que relatou ter se envolvido em um acidente de trânsito na qual as lesões sofridas foram agravadas devido a uma falha no sistema de proteção de impacto frontal do motorista – […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os tributos da produção de energia elétrica no Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos pelo estado de Sergipe. A decisão pôs fim a uma disputa de mais de 20 anos entre Sergipe e Alagoas. O complexo fica na divisa entre os dois estados. Na decisão, os ministros […]
Um cliente ingressou com uma ação de proteção por danos materiais e morais contra uma loja de comércio e serviços, após sofrer prejuízo ao contratar um seguro. De acordo com o reclamante, ele adquiriu um celular juntamente com a contratação do seguro, acreditando que o serviço custaria R$10, com um pagamento mensal de R$1. No […]
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