A Livraria Cultura sofreu mais um revés em sua situação financeira, com a Justiça de São Paulo decretando sua falência após a negação de um recurso para manter o pedido de recuperação judicial. No dia 16 de fevereiro, a empresa havia conseguido uma liminar que suspendeu temporariamente o processo. No dia 9 do mesmo mês, […]
Um casal está processando a empresa de energia elétrica de Santa Catarina após ficarem no prejuízo no dia de seu casamento. De acordo com os registros, dia 15 de dezembro de 2018, a data da cerimônia, ocorreu uma interrupção prolongada de 14 horas no fornecimento de energia no local do evento e com isso os […]
O Ministério Público Federal (MPF-AC) abriu um inquérito civil com o objetivo de investigar os procedimentos adotados pelos cartórios do Acre durante o registro de recém-nascidos que apresentam Anomalias da Diferenciação Sexual (ADS) e não possuem definição de sexo. Essas situações ocorrem quando o bebê nasce com genitália indiferenciada ou ambígua, tornando difícil a identificação […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, anunciou, na última terça-feira (16), a absolvição do desembargador aposentado Francisco Barros Dias. Em 2021, Francisco havia sido condenado pela Justiça Federal por supostamente participar de um esquema de negociação de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte. A condenação anterior sugeria a […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu acolher, em parte, um habeas corpus da defesa dos três acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho do ano passado em uma emboscada na região amazônica. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos […]
Humilhações, constrangimentos e ameaças reiteradas que tornam o ambiente de trabalho tóxico são relatos comuns em processos sobre assédio moral. Somente nos três primeiros meses de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-AM/RR) recebeu 105 novas ações trabalhistas sobre esse tema, enquanto no mesmo período de 2022 foram 57 ações, o que […]
A Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) julgou, na semana passada, diversos casos de pedido de inscrição na Seccional. Em um deles, foi constatada a falta de idoneidade moral de um bacharel em Direito, devido a processo penal em curso por crime de violência conta a mulher. […]
Após a provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Advogado Abelardo Neto Silva, o Poder Judiciário do Estado decidiu colocar os pedidos de habeas corpus e de mandados de segurança como prioridade absoluta para o sistema. Como essa decisão, nenhum outro tipo de […]
A Justiça Federal do Paraná firmou na tarde desta segunda-feira (15) acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP), visando melhorar as atividades ligadas ao monitoramento eletrônico de apenados oriundos do sistema federal. A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sede da Justiça Federal, em Curitiba, contando em sua abertura, […]
Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma loja de departamento a pagar indenização pelo dano moral sofrido pelo trabalhador. Ficou comprovado que o tratamento degradante partia do gerente do estabelecimento e era acompanhado por outros empregados. A condenação dada na 2ª Vara […]
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