Resultados para: imposto de renda

Redação JuriNews 8 de outubro de 2024 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Justiça, Superiores

STJ confirma a incidência de tributos sobre descontos obtidos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição…
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Redação JuriNews 26 de agosto de 2024 Bastidores da Ordem, Bastidores da Ordem – RS, Destaque nacional, Destaques em Rio Grande do Sul, RS

OAB/RS garante cerca de R$ 5 bilhões para o RS em antecipação dos precatórios federais e compensação da parcela do ICMS de 2025 para 2024

Em uma ação histórica, a OAB/RS garantiu a antecipação do pagamento de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais originalmente previstos para o exercício de 2025, para o exercício de 2024, bem como a compensação de cerca de R$ 680 milhões…
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