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Redação JuriNews 17 de novembro de 2021 Superiores, xxSlider_princial

Não incide IR sobre juros no pagamento de verba alimentar a pessoa física, fixa STJ

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados em repetitivos e outros precedentes…

Redação JuriNews 26 de outubro de 2021 Legislação, Superiores

COMBATE AO RACISMO: Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão apresenta parecer

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar. Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Redação JuriNews 18 de outubro de 2021 Brasil, Justiça, xxSlider_princial

País pagou R$ 2,4 bi em 4 anos a juízes que não tiraram 60 dias de férias

Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes — ou seja, “vender” parte das férias. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram…

Redação JuriNews 30 de setembro de 2021 STF Notícias, xxSlider_princial

IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de…

Redação JuriNews 1 de setembro de 2021 Advocacia, Justiça, Sudeste, xxslider_principal2

Juíza defere penhora de restituição de IR para pagamento de honorários

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de renda por um executado, para pagamento de honorários advocatícios. Para isso, a juíza da 5ª Vara da Família…

Redação JuriNews 28 de julho de 2021 Justiça, xxslider_principal2

Não incide IR sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre as verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial o cálculo do Imposto de Renda deve…

Redação JuriNews 27 de julho de 2021 Legislação, xxSlider_princial

Entidades lançam manifesto contra proposta de alteração da cobrança de IR

A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por 22 entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021. O documento foi apresentado…

Redação JuriNews 16 de junho de 2021 Brasil, Superiores, xxSlider_princial

Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro, reafirma STJ

A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Esse entendimento foi reafirmado pela…

Redação JuriNews 8 de junho de 2021 Justiça, Nordeste, xxSlider_princial

TJ-RN garante R$ 130 milhões para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) iniciou o esforço para garantir o pagamento de precatórios prioritários para mais de 1,8 mil pessoas no Estado. Na área de precatórios, as prioridades são situações relacionadas a pessoas portadoras…

Redação JuriNews 26 de maio de 2021 Advocacia

Advogado opina sobre reforma tributária no mais importante jornal de economia do mundo

O advogado potiguar radicado em São Paulo, Lucas Galvão de Brito, é destaque em matéria pulicada na edição desta quarta-feira (26) do Financial Times, considerado o mais importante veículo de comunicação sobre economia do mundo. Especialista em Tributação do Barros…

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