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Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

STJ oficia ao Ministério Público para envio de lista sêxtupla

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou à Procuradoria-Geral da República para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros do Ministério Público interessados em concorrer à vaga aberta no tribunal em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. Nos termos do artigo 104, inciso II, […]

Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional Superiores

SEM AÇÃO CONSUMERISTA: CDC não se aplica a contratos de

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que, nesses casos, a contratante não é considerada destinatária final do serviço e, por esse motivo, não pode ser classificada como consumidora. Esse entendimento é da 4ª Turma do […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF intima Bolsonaro e Janones para se manifestarem em queixa-crime

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, em queixa-crime na qual Janones é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente da República. Ambos devem se pronunciar sobre interesse em audiência de conciliação. Na queixa-crime, […]

Advocacia PE Subdestaque nacional

‘VAI TER MULHER NA OAB’: Uma das pioneiras no Sistema

Faleceu aos 97 anos, em Pernambuco, a advogada Nair Andrade. Conhecida pelo pioneirismo na advocacia e pela dedicação à Ordem, Nair Andrade foi uma figura emblemática na história da advocacia. O velório aconteceu na sede da OAB-PE, em Recife, nesta terça-feira (9). O Conselho Federal da OAB lamentou profundamente o falecimento da advogada. “O CFOAB […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Diretoria do TJ-SP para biênio 2024-2025 toma posse e prega

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Delegado é condenado por propina e falsos dossiês

Acusado de cobrar propina e de montar operações policiais fraudulentas a partir de falsos dossiês, para incriminar autoridades, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado a nove anos e sete meses de prisão em regime fechado. Ele está preso desde 2021. Ainda cabe recurso, mas Maurício Demétrio […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Destaques em Tocantins SP Subdestaque nacional

Tocantins pagará despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou a Fazenda do Tocantins ao pagamento das despesas remanescentes de internação e cirurgia de um recém-nascido em um hospital da […]

Brasil Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Ibram reúne em site histórico dos atos de 8 de

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) disponibilizou, nesta segunda-feira (8), um site que reúne vídeos, áudios, textos e imagens dos antecedentes e acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Segundo o Ibram, […]

Opinião Subdestaque nacional

O acordo de colaboração premiada na prática

A colaboração premiada ganhou os holofotes após a Operação Lava Jato. Esse tipo de colaboração gerou uma série de discussões, após diversas investigações criminais envolvendo políticos do alto escalão. Inicialmente, é importante conhecer a Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal; os meios […]

Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

COM BASE EM NOVA LEI : TJ-RN libera valores bloqueados

De acordo com o recentemente promulgado Art. 24-A, do Estatuto da Advocacia, no caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, “garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa”. Com base nessa inovação […]

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