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Category : Advocacia

MP entra com ação contra escritórios de advocacia por práticas abusivas a vítimas do desastre de Mariana
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoDestaques em Minas GeraisESMG

MP entra com ação contra escritórios de advocacia por práticas

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as defensorias públicas dos dois estados e da União, moveu uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM), sediado em Londres, e Felipe Hotta Sociedade Individual […]

TRT-15 condena trabalhadora, advogado e empresa por litigância abusiva em 30 ações trabalhistas
AdvocaciaDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiça do TrabalhoSP

TRT-15 condena trabalhadora, advogado e empresa por litigância abusiva em

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços por litigância abusiva e advocacia predatória. A decisão, unânime, impôs multa equivalente a 2% do valor da causa e determinou a comunicação à OAB-SP, ao Ministério Público Federal e ao Centro de Inteligência do […]

TRF-2 libera plataforma de petições automatizadas após suspensão por ação da OAB-RJ
AdvocaciaBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de Janeiro

TRF-2 libera plataforma de petições automatizadas após suspensão por ação

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu efeito suspensivo e autorizou a retomada das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, que oferece petições automatizadas por inteligência artificial a R$ 19,90. A decisão reverte medida liminar da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia suspendido o […]

Advogado é levado à delegacia por suspeita de captação irregular de clientes em Guarapari (ES)
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoES

Advogado é levado à delegacia por suspeita de captação irregular

Um advogado inscrito na seccional mineira da OAB foi conduzido à delegacia de Guarapari (ES) no último sábado (10/5/2025), após ser denunciado por captação indevida de clientes atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. A ação foi coordenada pela OAB do Espírito Santo, que apontou a realização de atendimentos […]

Escândalo do INSS: 14 nomes são adicionados pela AGU à lista de bloqueio de bens
AdvocaciaBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

Escândalo do INSS: 14 nomes são adicionados pela AGU à

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral […]

Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação alega “desclassificação” das informações e toma como base a LAI
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Justiça Federal requere documentos com sigilo prescrito a Abin; ação

Ontem, 7 de maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) sentenciou, por unanimidade, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a liberar um conjunto de informações já desclassificadas. A ação foi movida pela ONG Fiquem Sabendo, com atuação do escritório LimaLaw. Essa é a primeira grande vitória judicial baseada na […]

Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários

O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do recolhimento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Sua natureza é, portanto, processual, e não tributária.  Esse foi o entendimento do desembargador Victor Martim Batschke, da […]

‘Claro viés mercantil’: Juíza atende pedido da OAB-RJ e suspende site que vendia petições feitas com IA por R$ 19,90
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‘Claro viés mercantil’: Juíza atende pedido da OAB-RJ e suspende

A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a imediata suspensão das atividades da plataforma ‘Resolve Juizado’ (www.resolvejuizado.com.br), bem como a retirada de todo o conteúdo publicitário relacionado aos serviços jurídicos oferecidos. A decisão atende a pedido da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que […]

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