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Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Não precisa ir ao Judiciário”, diz o advogado-geral da União

O governo federal está à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou, nesta sexta-feira (13), o compromisso do governo em devolver os valores a todos […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

OAB-BA lamenta perda de advogado criminalista encontrado morto em apartamento

O advogado criminalista e docente universitário Daniel Keller foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (13), em um apartamento no terceiro andar de um hotel no bairro Caminho das Árvores, em Salvador-BA. A causa da morte ainda não foi confirmada. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), enquanto […]

Advocacia Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará Jurisprudência

TRT-7 multa advogado por litigância de má-fé e aciona OAB

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) não conheceu um recurso interposto por um ex-empregado por ausência de dialeticidade nas razões recursais e aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado da parte. A decisão foi motivada pela identificação do uso de jurisprudência inexistente e possivelmente manipulada por inteligência artificial […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Novo entendimento STJ

Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Relatora de CPI das Bets pede indiciamento de Virginia Fonseca

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) um parecer que sugere o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora Virginia Fonseca. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas. No dia 13 de maio, a comissão convocou e […]

Advocacia AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Justiça

Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado

Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e consciente do suposto autor da demanda. A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única da Comarca de Pauini (AM), que multou o profissional em 10% do […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho

Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador, reafirma TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente do empregado para seu advogado em um processo contra a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O colegiado considerou que essa modalidade de operação, conhecida como “compra de […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PB Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

OAB e Governo do DF atuam em conjunto para resolver

Diante dos reiterados relatos da advocacia paraibana e de jurisdicionados quanto aos atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), atualmente processados pelo Banco de Brasília (BRB), o Conselho Federal da OAB e o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciaram, desde a semana passada, tratativas para […]

Advocacia Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Advogado criminalista deve ser indenizado em R$ 5 mil por

Um empresário foi condenado a indenizar um advogado criminalista no valor de R$5 mil por dano moral. A condenação ocorreu após o empresário publicar ofensas em suas redes sociais, alegando discordar da tese de legítima defesa utilizada pelo defensor. No caso em questão, o cliente do advogado é acusado de matar o irmão do empresário. […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - ES Destaques - Últimas ES

Por mais transparência, OAB-ES aprova mudanças na votação do Quinto

A OAB-ES aprovou nova Resolução para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador destinada à advocacia, com mudanças que modernizam o processo, garantem maior participação da advocacia e fortalecem a paridade de gênero. A Resolução nº 01/2025 foi aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem, na última sexta-feira (30). Entre os […]

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