Campinas (SP) ajuizou uma ação civil pública contra ocupações irregulares registradas na área de proteção ambiental (APA) do distrito do Campo Grande. Segundo a prefeitura, o objetivo é interromper de forma imediata obras, publicidades de empreendimentos clandestinos e buscar a recuperação ambiental da área. O processo tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública. A administração […]
Quatro integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados em primeira instância pela Justiça a penas que totalizaram 46 anos, 5 meses e 10 dias de prisão por envolvimento em um plano para assassinar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério […]
Na última sexta-feira (25), ocorreu o ato solene promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para apresentar o Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. “Que esse Código de Ética sirva sempre como um norte para todo o quadro de […]
Os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram nessa segunda (28) atividades de campo a respeito do litígio de terras entre o Piauí e o Ceará. Em decisão do último dia 25, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu solicitação do Piauí para […]
A Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), promoveu um evento para celebrar o Dia do Psicólogo, com debates que permeiam a área no âmbito do Poder Judiciário. O encontro ocorreu no Auditório Desembargador José Navega Cretton, na CGJ, com o tema “Dialética do fazer do Psicólogo no Judiciário: entre […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora. A decisão determinou que a fundação mantenedora de um hospital-escola é responsável por indenizar uma mulher no valor de R$ 50 mil por danos morais, decorrentes de procedimento de laqueadura tubária não autorizado. A […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberlândia, que sentenciou uma empresa de pagamentos on-line a reembolsar um idoso aposentado, que foi vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. A instituição financeira também deverá indenizar o consumidor por danos morais em R$ 10 mil. […]
Em um veredicto de importância significativa para o meio ambiente e a proteção de unidades de conservação, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio de seus magistrados, validou a manutenção da tutela provisória de urgência do juízo da causa, que determinou a desocupação imediata de invasores da […]
O Tribunal do Júri da comarca de Timbó condenou todos os quatro acusados de matar um casal no Vale do Itajaí em 2022. Entre os réus, que foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina, estavam o ex-marido e o filho da mulher, que teriam contratado uma dupla de criminosos para consumar o crime mediante […]
Na última sexta-feira (25), o Tribunal do Júri ocorreu na comarca de Guaramirim, sob a orientação da magistrada Giovana Maria Caron Bosio Machado. Um indivíduo foi condenado por cometer um atropelamento que resultou na morte de um policial militar em Massaranduba. O réu era acusado de matar um agente da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em […]
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