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Redação JuriNews 12 de janeiro de 2024 Destaques em Rio Grande do Sul, RS

É APENAS DEVOLUÇÃO: Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita Federal

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4/JEF) emitiu uma decisão determinando que a restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para quitação de débitos tributários com a Receita Federal. A deliberação ocorreu…

Redação JuriNews 31 de dezembro de 2023 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Destaques em Rio Grande do Sul, RS

Empresários são condenados por sonegação fiscal

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) emitiu uma sentença condenatória, resultante da Operação Charqueadas, que ocorreu em 2010 e teve desdobramentos recentes. Dois empresários do ramo frigorífico foram condenados a penas de mais de quatro anos de reclusão…

Redação JuriNews 30 de dezembro de 2023 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Justiça federal

TRF-4 disponibiliza R$ 485 Milhões em RPVs autuadas em novembro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de novembro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque…

Redação JuriNews 13 de dezembro de 2023 Destaque nacional, Legislação

Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas…

Redação JuriNews 12 de dezembro de 2023 Destaque nacional, Destaques - Últimas, STF Notícias

Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de anular atos da Justiça Trabalhista sobre terceirização e pejotização que tenham reconhecido o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas já produzem efeitos nas instâncias inferiores. No último dia 25 de…

Redação JuriNews 29 de novembro de 2023 Destaque nacional, Destaques - Últimas

Justiça do Trabalho aumenta salário de juiz ao diminuir critério para benefício por excesso de serviço

A Justiça do Trabalho diminuiu os critérios para o pagamento do benefício por excesso de serviço e, com isso, o juiz que recebe menos processos também ganhará uma remuneração maior no fim do mês. Ao mesmo tempo, mais um penduricalho…

João Ferreira 13 de novembro de 2023 Diário Jurinews, João Ferreira

Diário JuriNews – 13/11/23

Novo ‘penduricalho’ de juízes federais pode aumentar salário em 30% Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantir a equiparação de direitos e deveres de juízes e integrantes do Ministério Público, os juízes federais largaram na frente para transformar a…

Redação JuriNews 13 de novembro de 2023 Bastidores da Ordem, Bastidores da Ordem - MG, Destaques em Minas Gerais, MG

Colégio Regional de Dirigentes da OAB-MG reúne representantes do Campo das Vertentes

A Seccional Mineira realizou o Colégio Regional de Dirigentes da OAB-MG do Campo das Vertentes, na última quinta-feira (9), na sede da Subseção de Barbacena. A abertura oficial foi feita pela vice-presidente, Ângela Botelho. Esse é o sexto encontro da…

Redação JuriNews 6 de novembro de 2023 CE, Destaques em Ceará, Nordeste, Subdestaques em Ceará

Estado do Ceará convoca credores de precatórios para acordos diretos: confira as condições e prazos

O Poder Judiciário estadual convoca credores de precatórios do Estado do Ceará para eventual manifestação de interesse visando a celebração de acordos diretos entre as partes. A lista de credores e as condições oferecidas pelo ente público foram publicadas no…

Redação JuriNews 25 de outubro de 2023 Destaque nacional, Destaques - Últimas, Legislação

Projeto permite dedução do IR de gastos com saúde de animais domésticos

O Projeto de Lei 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para…

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