O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques convocou uma audiência pública para discutir se candidatos indígenas devem ser contemplados com uma cota mínima de tempo de TV e na distribuição do fundo eleitoral de seus partidos. O debate, marcado para esta segunda-feira (2), ocorre num momento em que o Congresso Nacional discute regras para as eleições que se chocam com […]
O empresário e fazendeiro Argino Benin, de Sorriso (MT), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que não seja obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, na terça-feira, 3. Ele é acusado de ser um dos financiadores dos atos golpistas que resultaram na invasão dos prédios do Congresso, Planalto e […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou a favor da suspensão do Programa Smart Sampa, elaborado pela Prefeitura de São Paulo, que prevê a instalação de cerca de 20 mil câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos da capital paulista para monitorar ocorrências em tempo real. O posicionamento do MPSP foi remetido à […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio […]
Tem efeito a partir deste sábado (30) a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Após 47 anos na magistratura, Rosa Weber deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) onde atuou por quase 12 anos. Terminou sua carreira à frente da Presidência do STF, que assumiu por pouco mais de um ano, em 12 de setembro de 2022. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta sexta-feira (29), o direito à licença-paternidade e determinou que o Congresso Nacional elabore uma lei para regulamentar o benefício em até 18 meses. A maioria dos ministros entende que a falta de uma legislação sobre o tema configura ‘omissão’ do Poder Legislativo. “É de reconhecer-se a seriedade e importância da proteção […]
Empresa de plano de saúde terá que custear o medicamento necessário para tratamento de um paciente com câncer, conforme decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (RN), que condenou a operadora ao pagamento de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, como a forma de compensação financeira pelo sofrimento ocasionado. […]
O município de Campina Grande (PB) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um casal devido a morte de um bebê durante parto realizado na maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (Isea) em 2009. A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública […]
Entidades da advocacia responderam publicamente às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Durante uma entrevista no programa “Canal Livre” da Band, transmitida em 17 de setembro, Haddad fez uma comparação controversa, afirmando: “[.] imagina pegar quatro delegados e quadro detentos para julgar um habeas […]
Primeira ministra negra a participar de uma sessão de tribunal superior na história do Brasil, a ministra Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Ela foi saudada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. […]
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