O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é o primeiro do país a implantar o ‘juiz de garantias’, um cargo que vai atuar na fase do inquérito policial.
O chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, explicou que o juiz de garantias vai assegurar os direitos dos investigados e a legalidade da investigação. Além disso, a nova função deve acelerar os pedidos judiciais.
No formato anterior, o juiz que decretava o mandado de prisão era o mesmo que julgava o réu e dava a sentença. Com a novidade, serão dois juízes. O juiz de garantias vai atuar somente durante o inquérito e investigação policial.
O projeto-piloto aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em janeiro desse ano e passou a funcionar no dia 15 deste mês.
“Agora teremos duas funções distintas. Uma na primeira fase, o que garante especialização ao magistrado, e outra na segunda fase”, completou o juiz auxiliar da presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
Segundo informações divulgadas pelo TJ-GO, essas são algumas das funções do cargo:
- Decidir sobre os pedidos de prisão provisória ou outras medidas cautelares, além de prorrogá-las, revogá-las ou substituí-las;
- Participar de audiências de custódias;
- Alterar a duração do inquérito;
- Ordenar o trancamento do inquérito quando não houver fundamento para sua instauração ou prosseguimento;
- Requisitar documentos, laudos e informações extras ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação;
- Julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia.
Sabrina Leles, delegada-chefe do Núcleo de Segurança Institucional do TJ-GO informou que o cargo deve agilizar as respostas sobre os pedidos judiciais durante as investigações.
Com informações do G1
