Arquivos Justiça - Página 13 de 465

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Ministério da Justiça firma acordo para construir postos da Defensoria

O Ministério da Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, anunciou a criação dos Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (Padefs) em todo o país. O projeto, desenvolvido e implementado inicialmente no Maranhão, será replicado nacionalmente após a assinatura de um termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais do projeto arquitetônico pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça RJ STF Notícias

Caso Marielle: Promotor defende júri apenas com homens brancos

Durante o julgamento do assassinato de Marielle Franco, o promotor Fábio Vieira defendeu a seleção de jurados composta apenas por homens brancos de meia-idade. Em sua argumentação, ele destacou que as mulheres sorteadas para o júri foram dispensadas e afirmou que a composição não comprometeria a imparcialidade. “Achei muito interessante a composição do júri: pessoas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ inicia curso de técnicas policiais para garantir segurança de

A partir de segunda-feira, 4 de novembro, o Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (DNPJ/CNJ) lançará o 1º curso de Técnicas Policiais Aplicáveis ao Poder Judiciário, com foco em métodos de defesa pessoal, gerenciamento de crises e outras técnicas de segurança. A capacitação abordará tanto a proteção física e moral de […]

Destaque nacional Justiça

Para STJ, conjunção carnal com menor de idade consciente não

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ apresenta SisPreq para unificar gestão de precatórios nos tribunais

Durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), o SisPreq. O evento reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e regionais federais para abordar a administração unificada dos precatórios no país, uma iniciativa central […]

Destaques - Últimas DF Justiça

DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma pensão mensal a uma mãe socioafetiva após a morte de seu filho em ação policial. A decisão reconheceu o vínculo socioafetivo entre a autora e o jovem, morto por disparo de um policial militar em serviço, e responsabilizou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ define que arrematante de imóvel em leilão não é

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, segundo o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), não é válida a cláusula de edital de leilão que atribui ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários incidentes sobre um imóvel à época de sua alienação. A decisão, tomada em recurso repetitivo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ define regras para quitação ampla em acordos extrajudiciais homologados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 586/24, que estabelece novas diretrizes para a quitação em acordos extrajudiciais homologados na Justiça do Trabalho, visando reforçar a segurança jurídica nas negociações entre empregados e empregadores. A resolução reitera aspectos já previstos na Reforma Trabalhista de 2017, como a necessidade de petição conjunta e a […]

Advocacia Destaques - Últimas DF Justiça MA

OAB-DF abre reclamação disciplinar no CNJ contra juíza que gritou

Após a repercussão do caso em que uma acalorada discussão ocorreu entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e a advogada Ruth Rodrigues durante uma audiência virtual, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) protocolou nesta segunda-feira […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Concessionária de energia é condenada a indenizar cliente por falta

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma concessionária de energia deve indenizar uma usuária em R$ 10 mil por danos morais, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica que durou quatro dias após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A sentença foi proferida […]

Category : Justiça