• Segunda, 21 de setembro de 2020
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Category : Justiça

BrasilInstituiçõesJustiça

AGU cobra explicações sobre doações de juíza à pandemia

Todo o dinheiro proveniência de acordos de leniência, antes de mais nada, é da União. Partindo desse princípio elementar, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os investigados pela Operação […]

BrasilInstituiçõesJustiça

Nova lei vai enfrentar o aumento da violência doméstica no

O tema, que foi parar até na ONU e quer entender melhor as razões de tanta violência doméstica em tempos de pandemia do novo coronavírus, virou lei esta semana no Brasil. Com o número 14.022/2020, o texto dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência […]

CarreiraJustiça

Equidade racial no Judiciário brasileiro levará mais 24 anos

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a equidade racial na magistratura brasileira só será alcançada no ano de 2044. Ou seja, somente daqui um quarto de século o quadro de juízes no país será composto por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas. Essa informação corrige completamente um levantamento realizado […]

JustiçaNordeste

TRF5 mantém exigência de diploma revalidado para médicos estrangeiros

O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Coutinho, manteve a necessidade de realização do Exame Nacional Revalida para os diplomas dos médicos estrangeiros que foram contratados para atuar no Programa Mais Médicos do Brasil, durante a pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). O magistrado deferiu antecipação da tutela recursal […]

JustiçaSul

Processos do auxílio emergencial são de competência dos Juizados Especiais

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que a competência para processamento e julgamento de questões envolvendo o auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais. O entendimento é de que o auxílio não é um benefício previdenciário, mas sim temporário, fruto de política […]

BrasilJustiçaSTF Notícias

Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados

Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. O voto condutor é do […]

BrasilJustiçaSudeste

Justiça suspende liminares que impedem redução de mensalidade escolar

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (19), duas liminares concedidas às escolas da rede particular de ensino do município, determinando a não aplicação da Lei 8.864/20, que estabeleceu a redução de mensalidades do ensino privado durante a pandemia da covid-19.  O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do Tribunal de […]

Covid-19JustiçaxxSlider_princial

TSE lança consulta pública sobre impacto da covid-19 nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta sexta-feira (19), uma consulta pública sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas eleições municipais deste ano. Entidades da sociedade civil, órgãos públicos, associações e quaisquer grupos interessados poderão enviar contribuições por meio do site do tribunal até o dia 30 deste mês.  Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado […]

JustiçaxxSlider_princial

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da

A OAB Nacional publicou a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A súmula foi aprovada durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, realizada virtualmente no […]

Justiça

“Segurança Privada e Propriedade Privada” é o novo livro do

Manoel Valente, jurista, professor do mestrado e doutorado na Universidade de Caixas do Sule escritor  lançou, no dia 22 de maio, o livro Segurança Jurídica e Propriedade Privada, sua décima obra. Com prefácio profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, a obra teve lançamento através de programa de TV, diretamente de seu domicílio, respeitando o movimento […]