O novo ministro, que sucederá Ricardo Lewandowski após sua aposentadoria em 11 de abril, terá uma carga de trabalho relativamente baixa, com apenas 552 processos, mas com casos de grande importância. Entre os temas que serão abordados estão as regras da Lei das Estatais em relação à nomeação de conselheiros e diretores, além da validade […]
As instituições financeiras são responsáveis objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto das operações bancárias. Com base nesse entendimento, a juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar uma consumidora que foi vítima do golpe da […]
A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, na última quinta-feira (1º), a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Como resultado, foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça […]
Pouco antes de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins enfrentou uma derrota em um processo judicial no qual buscava uma indenização de R$ 40.000 de um influencer bolsonarista. A sentença foi proferida na semana passada, porém Zanin ainda tem o direito de recorrer. Zanin havia recorrido à Justiça contra […]
Uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não utilizar máscara durante a pandemia de coronavírus foi reduzida pela Justiça paulista. O valor da multa passou de R$ 43.600 para R$ 524,59. A multa foi imposta a Bolsonaro em 20 de agosto de 2021, quando o então presidente visitou a cidade de Iporanga, no […]
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Rio Grande do Norte, proferiu uma decisão condenando o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em decorrência de uma ação que envolve supostas nomeações de funcionários “fantasmas”. A ação refere-se ao período em que Marinho atuava como vereador na Câmara Municipal de Natal, entre os anos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. A análise do caso irá determinar se Lira será ou não réu nessa acusação, que está relacionada […]
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara da Infância e Juventude em Linhares, no Norte do Espírito Santo, se tornou réu em uma ação penal após ser acusado de assédio sexual a estagiárias. Em abril deste ano, o juiz já havia sido afastado de suas funções por decisão unânime dos desembargadores, e também enfrenta um […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do presidente Lula (PT) do advogado Cristiano Zanin para compor a corte. Gilmar Mendes afirmou que a escolha é positiva e que Zanin é qualificado. “É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado Cristiano Zanin foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para o dia 21 de junho. Após mais de 7 anos de suspensão, há uma pressão para que, caso o porte seja liberado, os ministros estabeleçam critérios para diferenciar usuários de traficantes. Três ministros já se manifestaram […]
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