Um estudo lançado nesta sexta-feira (22) aponta que 66% dos réus em processos relacionados à Lei de Drogas na Justiça Estadual são negros. O levantamento foi feito pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo […]
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse ter sido mal compreendida sobre uma fala em que criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. Em um evento no Recife, nesta sexta-feira (22), ela disse que “qualquer instituição é passível de […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022. A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão […]
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto. RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o […]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE […]
A Justiça julgou inconstitucional uma lei municipal que cria um programa para auxiliar pessoas desempregadas, em Charqueada (SP). Segundo a decisão, a lei permite contratação de pessoas para trabalhos na administração municipal, o que não pode ser feito sem prestação de concurso público ou em situações excepcionais. A decisão cabe recurso. A lei em vigor […]
Uma decisão judicial determinou que a prefeitura de Porto Alegre deverá retirar a manta asfáltica aplicada na avenida Padre Tomé, entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, no Centro Histórico. Além disso, a decisão exige que a restauração da via seja feita utilizando paralelepípedos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da […]
O desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), deferiu, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Usiminas (USIM5), a antecipação de tutela recursal em favor da siderúrgica para suspender a eficácia da decisão que bloqueou R$ 346.715.000,00 das contas da empresa. Em resposta à questionamento da Comissão […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. Foi […]
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