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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF decide que aposentadorias de brasileiros no exterior não devem

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu que a alíquota única fere princípios constitucionais como isonomia e progressividade, além de não respeitar […]

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Polícia Federal prende suspeito de liderar esquema de crimes ambientais

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e bloqueio de bens contra três homens suspeitos de desmatar, incendiar e impedir a regeneração de floresta nativa, localizada entre os municípios de Boca do Acre e Pauini, no sul no Amazonas. Realizada pela […]

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Barroso alerta sobre negacionismo climático e destaca compromisso do Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o impacto negativo do negacionismo sobre a crise climática durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada nesta quinta-feira (24/10). Para Barroso, embora haja consenso científico sobre a ação humana como […]

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Cármen Lúcia aponta menor impacto de fake news no primeiro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as fake news tiveram um impacto reduzido no primeiro turno das eleições de 2024, em comparação com eleições anteriores. No entanto, Cármen Lúcia reforçou a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida para proteger a liberdade de expressão e o direito do […]

BrasilDestaques - Últimas

TST: Irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem

A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o irmão de uma engenheira da Vale que morreu aos 30 anos de idade no rompimento da barragem doCórrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem direito a indenização por dano moral reflexo, também chamado de dano em ricochete. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o laço afetivo entre irmãos é presumido, ou seja, não é […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRN

MPF solicita suspensão de acordo que delegou fiscalização de engorda

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender o acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) transferiu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a responsabilidade de fiscalização da obra de aterro hidráulico (conhecida como engorda) na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). O MPF quer […]