Um consumidor deverá ser indenizado, por danos morais, no valor de R$ 1 mil, em razão da demora na troca de um produto adquirido com defeito. O caso tramitou na 4ª Vara da Comarca de Patos (PB) e foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0809805-07.2022.8.15.0251, da relatoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento de 13 ações sobre alterações impostas pela reforma da previdência. Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. As ações […]
Duas Leis que permitem o acesso dos profissionais de educação física (personal trainer) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes foram julgadas inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (12). Os processos tiveram como relator o desembargador João Batista Barbosa. As normas […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou a Apple Computer Brasil a indenizar uma consumidora por falha em aplicativo, o que permitiu que terceiros tivessem acesso a contas bancárias e realizassem movimentações financeiras. O colegiado concluiu que o fato acarretou transtornos à consumidora. Consta no […]
O cantor Zé Felipe foi processado por um ex-funcionário, que acusou o artista de abandoná-lo após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral). De acordo com a defesa do produtor Felipe Maciel, o incidente ocorreu devido às condições estressantes de trabalho imposta pelo artista. Segundo o colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, o processo teve início em 2021 […]
Com o desejo de ter filhos sempre presente em sua vida, o advogado Saulo Amorim, de 42 anos, iniciou os trâmites para adotar em 2013. A amplitude de assuntos e os desafios apresentados durante as formações necessárias, o fez “transbordar” em conhecimento e o inspirou a fundar o Cores da Adoção, grupo que auxilia os […]
O Poder Judiciário não pode interferir em decisões políticas tomadas pelo Legislativo com o respeito de todas as regras formais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, para retomar o […]
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), criticou o inquérito contra ele, comparando-o às ações da Operação Lava Jato. Indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12/6) por suspeita de participação em organização criminosa e corrupção passiva, o ministro usou as redes sociais para expressar suas dúvidas sobre a imparcialidade do processo. “Este inquérito devassou […]
Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) ficará 30 dias sem poder atuar em mais de um órgão do Judiciário local e terá a remuneração e gratificação suspensas. Essas medidas fazem parte de um acordo firmado entre o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após […]
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se […]
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