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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Matrícula de candidata autodeclarada parda é mantida pelo TRF-5

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e garantiu a matrícula, no curso de Tecnologia da Informação da instituição, de uma candidata autodeclarada parda que teve parecer desfavorável da banca de heteroidentificação, em 2023. A irmã […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado

Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) denegou o mandado de segurança impetrado por um homem que objetivava o fornecimento do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia, para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Contrato de compra e venda não vincula hipoteca firmada entre

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora. A sentença havia rejeitado o pedido argumentando que a boa-fé do […]

Destaque nacional Destaques em Distrito Federal DF Superiores

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de imposto de

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Sergipe SE

Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos irreversíveis sofridos em razão da construção da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó. O valor total da indenização é de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento. O cliente foi agredido verbal e fisicamente por dois […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Família é condenada por golpe milionário em viúva de colecionador

A 23ª Vara Criminal do Rio condenou cinco membros da mesma família acusados de dar um golpe milionário em Geneviève Boghici, viúva de Jean Boghici, que morreu em 2015 e era considerado um dos mais importantes colecionadores de arte no Brasil. Na sentença do juízo da 23ª Vara Criminal da Capital, a quadrilha foi condenada […]

Destaque nacional Justiça STF Notícias

OS JUÍZES DO FUTURO: Barroso diz que ‘em breve’ inteligência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (14) o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou no enquadramento de […]

Brasil Destaque nacional Instituições

Tribunais de contas devem julgar gasto de verba destinada pelo

Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos de calamidade pública, a exemplo da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A diretriz foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou, por unanimidade, uma decisão que responsabilizou a Face Lab Promoção de Vendas e Eventos e três dentistas por danos morais e materiais causados a uma paciente submetida a rinomodelação. A autora enfrentou uma inflamação e precisou de uma segunda […]

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