Arquivos Advocacia - Página 38 de 117

Advocacia Destaque nacional Destaques em São Paulo SP

NÃO TEM SUBORDINAÇÃO: Contrato de associação de advogado não configura

O Supremo Tribunal Federal tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, na esteira dos julgamentos em que reconhece a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com essa fundamentação, a juíza Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de […]

Advocacia Destaque nacional

LUTO NA ADVOCACIA: Morre o ex-presidente da OAB Nacional, Reginaldo

Morreu nesta sexta-feira (3), aos 81 anos, o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro. Ele presidiu a instituição de 1º de fevereiro de 1998 a 31 de janeiro de 2001 e foi responsável por conquistas importantes para a advocacia brasileira. O advogado estava internado no Hospital Albert Einstein, […]

Advocacia Destaque nacional STF Notícias

ATACA AS PRERROGATIVAS: OAB vai ao STF contra ação da

O Conselho Federal da OAB pediu, nesta terça-feira (31/10), o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do […]

Advocacia Destaque nacional

MINISTRA DA ADVOCACIA: Senado aprova nome de Daniela Teixeira para

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela manhã, ela foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado, ela teve 26 votos, de 27. Para a confirmação, ela precisou ter o nome confirmado pela […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB aperta o cerco contra autoridades ‘violadoras de prerrogativas’

Com o intuito de coibir práticas de autoridades públicas vistas como abusivas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sistematizou um cadastro que relaciona “violadores de prerrogativas” da advocacia. A lista pode receber nomes de agentes públicos como magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita. A iniciativa prevê punições aos […]

Advocacia Subdestaque nacional

VAGAS DA ADVOCACIA: OAB define as duas listas sêxtuplas para

O Conselho Federal da OAB definiu, nesta segunda-feira (23), as listas sêxtuplas para duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para o Edital 03/2023, os escolhidos foram Diogo Condurú (OAB-PA): 28 votos; Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF): 27 votos; Thiago Lopes (OAB-BA): 27 votos; Clarice Viana Binda (OAB-MA): […]

Advocacia Destaques em Tocantins Subdestaque nacional TO

COMPETÊNCIA INVADIDA: Combate à litigância predatória não pode criminalizar a

A litigância predatória está em pauta no Tema 1.198 dos recursos repetitivos que será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento vai definir sobre a possibilidade do magistrado obrigar as partes a apresentarem novos documentos capazes de lastrear minimamente os pedidos feitos em demandas repetitivas e massificadas, quando houver indícios […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – PA Destaque nacional Destaques em Pará PA

‘GRAVIDEZ NÃO É DOENÇA’: OAB-PA realiza desagravo contra desembargador que

A OAB Pará realizou, nesta quinta-feira (19), sessão de desagravo público e presencial em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8), em Belém. Diversos membros do Sistema OAB Pará, advogadas, advogados e representantes da sociedade civil estiveram unidos em desfavor do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. O ato representou um protesto contra […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

INCREMENTO NA ORATÓRIA: Advocacia mineira ganha projeto ‘Falar e Escrever

Teve início em Minas Gerais mais um programa inovador para a advocacia. Desta vez, a iniciativa idealizada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Gustavo Chalfun, disponibiliza o curso ‘Falar e Escrever Direito’, ministrado pela especialista em comunicação e educadora, Cíntia Chagas. Com mais de 5 mil advogados e advogadas […]

Advocacia Destaque nacional Superiores

NÃO SÓ TRIBUNAL DO JÚRI: Juízes e tribunais podem desclassificar

Em um dos últimos processos sob relatoria da ministra Laurita Vaz, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu pedido da OAB e entendeu pela desafetação do Recurso Especial nº 1.863.084 (Tema 1.048), que discutiu a competência para desclassificação de crime doloso para culposo em casos de homicídio na direção de veículo […]

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