A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu a correção da prova prático-profissional de Direito do Trabalho (área trabalhista) da 2ª Fase do XXXVI Exame de Ordem por suspeita de vazamento do conteúdo. A prova foi aplicada neste domingo (11) e por volta das 15h vários grupos de WhatsApp já haviam divulgado imagens das provas […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir nesta quarta-feira (7) se o advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça deve recolher o preparo recursal para discutir, na apelação, apenas os honorários sucumbenciais. O tema está sendo apreciado em embargos de divergência interpostos contra acórdão da 4ª […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, que determina que advogados representando todas as partes devem se posicionar no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. O texto passou pela Câmara dos Deputados sem alterações e, por isso, vai direto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) garantindo acesso a advogados constituídos pelas partes aos autos dos Inquéritos n° 4.781, 4.879, ambos do STF, e demais processos correlatos. Os dois processos se referem às investigações das fake news […]
Após os muitos abusos cometidos pela finada “lava jato”, a equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute a possibilidade de alterações no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e nos acordos de cooperação internacional em matéria penal. Na opinião de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. Durante a última sessão do ano, nesta sexta-feira (25), o presidente Beto Simonetti comunicou que a direção nacional da OAB aprovou o […]
Na abertura da última sessão do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (25), o presidente da entidade, Beto Simonetti, fez uma defesa enfática do papel da OAB em atuar em prol da profissão e do Estado Democrático de Direito. Ao final do seu discurso, foi aplaudido de pé […]
O promotor de Justiça de Taubaté (SP), Alexandre Mourão Mafetano, tornou-se alvo de reclamação disciplinar apresentada à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) após dizer que a advogada criminalista Cinthia Souza “rebolou” em júri. O episódio aconteceu em outubro, mas só agora ganhou repercussão nas redes sociais. A reclamação é assinada pelos conselheiros Rodrigo Badaró […]
Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições públicas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que reservava 5% das vagas em estacionamentos de órgãos públicos para advogados. O julgamento […]
A advocacia do Rio de Janeiro acaba de ser contemplada com uma lei estadual que institui o programa de valorização do direito de defesa do particular, por meio da advocacia, perante a administração pública. O texto final do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Max Lemos, e formulado com base em demandas apresentadas […]
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