O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou uma proposta de alteração do Regimento Interno que poderia transformar as sustentações orais em atos assíncronos. A OAB-MG, por meio de sua Procuradoria-Geral, atuou e conseguiu assegurar o direito da advocacia de ter voz nos processos julgados pelo tribunal. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, enfatizou […]
O presidente-executivo do Itaú, Milton Maluhy Filho, afirmou que a instituição financeira opera em estrito cumprimento das leis de todos os países onde atua. A declaração foi feita na última quarta-feira (6.ago), durante uma conversa com jornalistas sobre os resultados financeiros do segundo trimestre de 2025, na qual ele respondeu a perguntas sobre a aplicação […]
A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão, proferida pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mantém o cantor em prisão preventiva. Oruam é acusado de tentativa de homicídio […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja (RS) determinou a exclusão de um homem da herança da esposa, uma comerciante assassinada em 2015. A decisão, proferida nesta terça-feira (5), acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e se baseou no fato de o viúvo ter sido condenado como […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo judicial entre uma ex-empregada e uma metalúrgica, acatando uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) entendeu que a ação trabalhista foi utilizada de forma simulada para blindar o patrimônio da empresa e evitar o pagamento de dívidas […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite desta quarta-feira (6/8), o afastamento do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos (PSB). O chefe do Executivo municipal havia sido afastado do cargo no último dia 30 de julho por uma decisão do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que suspendeu a expedição de precatórios irregulares. Dessa forma, autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas — ou seja, valores reconhecidos pela Fazenda Pública, ou contra os quais não há mais recurso. A decisão foi […]
A Polícia Federal (PF) solicitou, em julho, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem direito a tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, em uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, que integra um documento sigiloso, mostra que a PF considerava a prisão a única forma de impedir as supostas tentativas de Bolsonaro de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico, onde ele cumpre prisão domiciliar. A visita de Tarcísio foi liberada para esta quinta-feira (7). Além do governador, outros políticos […]
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) obteve uma importante vitória para a advocacia pública, por meio de sustentação oral de seu presidente, Paulo Maurício Siqueira (Poli), perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na tarde desta terça-feira (5). Poli atuou no julgamento de uma […]
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