11 de julho de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais

Após atuação da OAB-MG, TRT3 mantém sustentação oral de advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por 33 votos contra 6, manter as regras atuais que permitem a sustentação oral de advogados em sessões de julgamento. A proposta que pretendia restringir esse direito em casos específicos foi rejeitada após debate no plenário da corte. A mudança em discussão buscava incluir no […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro

OAB-RJ lança censo para mapear perfil da advocacia no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou nesta quinta-feira (10) o censo intitulado “Eu existo para a OAB-RJ”. A iniciativa tem como objetivo coletar dados sobre o perfil da advocacia do RJ e orientar a formulação de políticas internas da instituição com base nas demandas da categoria. O questionário está […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF fecha semestre com menor número de processos em 33

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação. Esse é o menor número registrado pela Corte desde 1992. A queda está relacionada à consolidação da repercussão geral, instrumento que permite ao STF decidir sobre questões constitucionais relevantes e estabelecer entendimentos que devem ser seguidos pelos demais […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena mulher por injúria racial ao pagamento de indenização

A 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF) condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei 7.716/1989). A sentença, proferida pela juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, fixou a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Além disso, a acusada terá de pagar R$ 2 mil em indenização por […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Destaques em Roraima Justiça do Trabalho RR

Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por danos

Um supermercado foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após expor seus empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concluiu que a empresa reincidiu em infrações e não adotou medidas corretivas eficazes. Segundo o Ministério Público […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Decreto limita a circulação de pitbulls e raças derivadas em

Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quarta-feira (9) regulamenta a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de outras 10 raças derivadas em Santa Catarina. O documento visa padronizar os cuidados necessários e as responsabilidades específicas dos tutores desses animais no estado. De acordo com a Polícia Civil […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça RJ

TJ-RJ invalida exoneração por depressão e reintegra servidor público

A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração de um servidor público às suas atividades. O tribunal entendeu que o pedido de exoneração feito por um funcionário com patologia psiquiátrica é inválido. O homem, funcionário da Prefeitura do Rio de […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Poder Judiciário STF Notícias

Moraes aplica nova multa a Allan dos Santos, de R$15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma nova multa no valor de R$ 15 mil ao influenciador Allan dos Santos. A sanção ocorre por violação de medidas cautelares que proíbem sua participação em redes sociais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (10), também autoriza o início da execução […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

OAB-DF solicita afastamento cautelar de policiais do caso 112 Norte

Além de requerer à governadora em exercício, Celina Leão, afastamento cautelar de policiais envolvidos no caso da 112 Norte, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) também formalizou pedido junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal: a imediata instauração de um procedimento investigatório para apurar a conduta deles, que […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa configurada pela recusa

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma empresa de logística por litigância predatória reversa. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP), aplicou uma multa por má-fé de 8% do valor atualizado da causa. Este é o primeiro acórdão conhecido a abordar […]

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