O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá preencher ao menos 11 vagas abertas em tribunais superiores e federais neste ano. Em 2024, não haverá indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu no ano passado, quando o petista nomeou o seu advogado Cristiano Zanin e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino para ocupar cargos na Corte. As vagas disponíveis […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proferiu sentenças condenatórias contra três homens em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), referentes a casos de descaminho envolvendo produtos do Paraguai, Uruguai e vinhos estrangeiros. As decisões foram publicadas na última semana. Contrabando de Produtos Eletrônicos: O juiz da 3ª Vara Federal de Passo Fundo, […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar um particular por empreendimento com construção em área de preservação permanente, localizado em Ilha Grande, no Rio Tocantins, no município de São Valério da Natividade (TO). O imóvel do réu está totalmente situado em […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) solicitou ao Conselho da OAB-MG que as pessoas idosas (que completaram 60 anos) sejam isentas de pagar a anuidade da Ordem para exercer a advocacia. Pela proposta, os serviços e benefícios mantidos pela CAAMG e pela OAB-MG permanecerão disponíveis, mesmo após a remissão do pagamento. […]
A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) proibiu que profissionais da biomedicina realizem o procedimento de aplicação de ácido hialurônico peniano, bem como divulguem o serviço, em formato físico ou nas redes sociais. A decisão foi resultado de julgamento de ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento ao recurso de apelação apresentado por uma mulher contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB). A apelação buscava reverter a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais relacionado a um alegado saque […]
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos morais coletivos decorrentes da tragédia em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O veredicto estipula o pagamento de mais de R$ 47 bilhões como indenização pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão determina que o valor seja corrigido desde a […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a decisão da 2ª Vara de Panorama (SP), proferida pelo juiz Luís Henrique Siqueira Silva, que rejeitou o pedido de indenização apresentado por um prefeito do município após críticas feitas em rede social. De acordo com a relatora do recurso, […]
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fortalecendo suas estratégias contra a desinformação no contexto eleitoral por meio de um sistema de alerta acessível. Esse sistema permite que eleitores denunciem notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, abrangendo diversos temas, como desinformação sobre candidatos, partidos, justiça eleitoral, discurso de ódio em matéria eleitoral, incitação à […]
A Polícia Federal (PF) realizou a apreensão de aproximadamente R$ 1 milhão em moeda estrangeira durante a Operação Última Milha, primeira ação ostensiva vinculada à investigação sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apreensão ocorreu em outubro de 2023 e envolveu um dos […]
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