O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, manifestou nesta quinta-feira (9/11) “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal” devido à supressão das sustentações orais presenciais. A declaração vem após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral […]
O estudante Yuri de Moura Alexandre, acusado de agredir o ator Victor Meyniel no início de setembro, teve prisão preventiva revogada pela Justiça do Rio de Janeiro em audiência da 27ª Vara Criminal do estado, na quarta-feira, 8. De acordo com o juiz responsável pelo caso, Flávio Itabaiana, Yuri terá liberdade provistória, porém deverá seguir algumas medidas protetivas como: manter […]
A briga judicial entre Palmeiras e WTorre ainda não terminou. A Justiça de São Paulo determinou que a Real Arenas, empresa criada pela WTorre para gerir o Allianz Parque, apresente garantias para pagar a dívida que tem com o clube. A informação foi divulgada pelo UOL. Em agosto, a Justiça acatou o pedido da Real Arenas e suspendeu […]
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, por maioria de votos, a revisão criminal relativa ao crime que ficou conhecido como “Caso Evandro”. Na prática, a decisão significa que todas as pessoas condenadas no processo que apurou a morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, são inocentes. O […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de […]
O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu arquivar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao estupro. A decisão do juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira é desta quarta-feira (8/11). Ao arquivar o processo, o magistrado acolheu um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que solicitava o arquivamento […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por […]
Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá de pagar multa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por litigância de má-fé. A decisão foi tomada no julgamento de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor em reclamação disciplinar na qual questionava sua demissão, aplicada pelo tribunal gaúcho em 2019. De […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) votou pela constitucionalidade de leis de Marília e Catanduva que conferem prioridade em programas municipais de habitação a mulheres vítimas de violência doméstica. Nas duas votações, a decisão foi unânime. O primeiro processo versou sobre a Lei nº 8.977/23, de Marília, que “dispõe sobre […]
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