O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos. O petista recorreu ao Supremo na última quinta-feira, 17, contra o atual governador do […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abrirá suas portas em apoio à iniciativa MCDia Feliz, que busca auxiliar jovens e crianças que enfrentam a batalha contra o câncer. Nos próximos dias 22 e 23 de agosto, no Fórum Central, serão vendidos os tíquetes antecipados no valor de R$ 18,00 que […]
O livro “Defesa da Democracia e das Liberdades” foi lançado nesta segunda-feira (21/8), pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Eles são organizadores da publicação que reúne textos de 83 juristas, como os ministros do Supremo […]
O Conselho Seccional da OAB da Bahia teve suas contas do exercício de 2022 aprovadas, por unanimidade, pela Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB, durante sessão de julgamento na última sexta-feira (18),em Brasília. A OAB-BA foi a primeira seccional da Ordem a apresentar a contas de 2022 para apreciação e recebeu moção de aplausos […]
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Hotel Travel Inn Axten Caxias do Sul, na região da Serra do Rio Grande do Sul, a indenizar um hóspede que disse ter sofrido racismo por parte da equipe do estabelecimento comercial. A decisão é de primeira instância e foi tomada na última quinta-feira (17). O hotel pode […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do RJ, nesta terça-feira (22), para tentar suspender a licitação realizada pela Prefeitura do Rio para a revitalização do Jardim de Alah, no Leblon, na Zona Sul do Rio. Os procuradores alegam que a concessão contraria a Lei Orgânica do […]
A Justiça de São Paulo decidiu em segunda instância suspender o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, proferido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do estado em 11 de julho. A companhia aérea do Grupo Itapemirim está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. O relator da decisão da última […]
A Justiça de Alagoas determinou que a Polícia Militar anule a exclusão de uma candidata aprovada no concurso de 2012 por causa da diferença de 1 centímetro da altura mínima exigida no edital. Ela alega que houve erro na medição e que tem a altura exigida pela corporação, que é 1,60 m. Cabe recurso da […]
Agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais. A não-binariedade é um termo guarda-chuva que abrange as diversas identidades daqueles que não se percebem como exclusivamente pertencentes ao gênero que lhes foi atribuído. Isso significa que sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao binário (masculino […]
A justiça determinou que a agência de turismo 123Milhas forneça passagens aéreas, no prazo de cinco dias, a um cliente que teve cancelado pela empresa as passagens, no valor de mais de R$ 4 mil, com destino a Roma, na Itália. Caso a agência não disponibilize as passagens aéreas no prazo determinado, a multa será […]
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