12 de junho de 2023

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF EVENTOS

Para promotora, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) coloca vítima

Por Filipe Calmon Durante o I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciado na manhã desta segunda-feira (12), a promotora de justiça adjunta Selma Godoy discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Este mecanismo permite ao Ministério Público dispensar o processo criminal em determinadas situações, desde que […]

BA Subdestaques em Bahia

Bahia: Comerciantes que tiveram mercadorias apreendidas em feira popular vão

Cerca de 100 comerciantes que tiveram suas mercadorias apreendidas durante uma operação da Receita Federal no Feiraguay, em Feira de Santana, serão processados por falsificação. A ação ocorreu em maio deste ano e teve como objetivo combater a comercialização de produtos falsos e irregulares. A Associação dos Comerciantes do Feiraguay também foi notificada para prestar […]

Destaques em São Paulo SP

Líderes da FNL obtêm habeas corpus e são liberados após

Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu um habeas corpus favorável aos líderes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro Passos. Os três estavam detidos preventivamente desde março. Em uma sessão virtual, a maioria dos membros da […]

Destaques em Roraima RR

Ex-governadora de Roraima é condenada por atraso nos repasses de

Nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Roraima (MPRR) divulgou a condenação da ex-governadora de Roraima, Suely Campos, por improbidade administrativa devido aos atrasos nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à prefeitura de Boa Vista. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Versiani Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública, […]

Destaques em Rio Grande do Sul RS

Recurso do MP-RS para anular decisão que colocou réus do

Nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que busca anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que liberou os réus do incêndio na boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas. A expectativa […]

AM Destaques em Amazonas Norte

Empresa de assessoria financeira tem contrato anulado e é condenada

De acordo com documentos de um processo, um homem procurou uma empresa de assessoria financeira após visualizar um anúncio em um meio de comunicação e, depois assinar um contrato, efetuou o pagamento à empresa exigida com o objetivo de renegociar o financiamento do veículo. Ele afirma que foi induzido a deixar de pagar a parcela […]

Brasil Subdestaque nacional

STF decide que proibição de declarações de advogados públicos federais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição de advogados públicos federais fazerem declarações publicamente pela imprensa ou por outros meios não é inconstitucional. Essa proibição está prevista na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2011 pela […]

Destaques em Rio Grande do Sul RS Sul

Decisão do Tribunal de Justiça gaúcho declara inconstitucionalidade da Lei

A Lei municipal de Bagé que estabeleceu a Central de Óbitos é contrária à Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi considerada válida pelos Juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, pois ocorreu uma violação do princípio da separação dos poderes. O Prefeito Municipal de Bagé entrou com a Ação Direta de […]

Brasil Subdestaque nacional

SEM FORO PRIVILEGIADO: Toffoli manda Justiça do DF retomar ação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário será enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. O processo diz respeito a declarações feitas por […]

Destaques em Rio de Janeiro RJ Sudeste

Tenente-coronel condenado pela morte de juíza tem pedido de reintegração

No mês de maio deste ano, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, foi destituído de seu cargo na Polícia Militar, conforme decretado pelo governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, seguindo um acórdão proferido pela Quarta Câmara Criminal do TJRJ. O motivo seria a condenação pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, que era titular […]

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