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A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) autorizou liminarmente a reintegração de posse de um cômodo ocupado por um ex-convidado de um...
Durante uma palestra sobre inteligência jurídica nas avaliações médico-periciais sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a juíza Isabelle Dantas, da...
A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de Dirceu Kruger, pecuarista acusado de desmatamento e queimadas na Floresta...
O 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá (TJ-AP), sob a juíza substituta Sara Zolandek, condenou uma empresa aérea a pagar R$ 15 mil em...
A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, ressaltou a essência da advocacia como uma “luta contra as tiranias...
Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização por crime de assédio sexual...
Sebastião Coelho, advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)....
A democracia está ameaçada por vazamentos de dados pessoais e algoritmos de inteligência artificial (IA), afirma Luiz Cláudio Allemand, advogado em Vitória (ES), mestre em...
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a decisão que a condenou, juntamente com o...
Em sentença proferida nesta quarta-feira (24), a Justiça determinou que o Município de Santa Inês (MA) proceda à lotação de todos os servidores nomeados e...
Uma mulher que manteve um relacionamento homoafetivo por mais de 50 anos teve reconhecida a união estável após a morte da companheira. A decisão do Tribunal...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter a decisão do juízo da Segunda Vara Cível da...
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram uma carta aberta reforçando...
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu parcial provimento à apelação de um homem acusado de falsificação de documentos e...
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu nesta quinta-feira (25) com a presidente da Associação Brasileira dos...
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e a presidente da Associação da Advocacia Trabalhista de Pernambuco...
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), por meio da Secretaria de Governança e Estratégia (SGE), convida a sociedade em geral, magistrados (as)...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou afastamento imediato do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná...
A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJ-RJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil do seu filho, retirando o...
A Câmara Criminal do TJ-RN manteve o que foi decidido na Vara Única da Comarca de Touros, a qual converteu a prisão em flagrante de um...
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a sentença que condenou um homem por desobediência às medidas legais de restrição...
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade,...
O Município de Carlos Barbosa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três anos que foi...
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste (SC), por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes...
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado do procurador-geral Leonardo Oliveira, esteve no Tribunal de Justiça na manhã dessa quarta-feira, 24, para apresentar diversos pedidos...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manteve integralmente sentença da...
O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas (TO), José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 100 mil a uma...
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