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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) tornar o deputado bolsonarista Loeste Trutis...
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria...
O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, lançou nesta quinta-feira (18) o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, na seccional da OAB
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou constitucional a Lei Municipal de Marília nº 8.794/21, que garante transparência por meio da divulgação da
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aprovou regulamento de concurso público para os cargos de juíza federal substituta e de juiz federal substituto.
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