Devido à usurpação da iniciativa legislativa dos governadores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade...
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de...
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (20) a operação Skiagraphia contra um esquema de corrupção bilionário com...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu ao recurso da usina hidrelétrica Companhia Energética Sinop...
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) considerou como constitucional...
O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou procedente...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) rejeitou o pedido de um alto executivo...
O empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, foi condenado a indenizar uma funcionária da empresa em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre
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A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há dez anos, inovou a administração pública ao estabelecer que as informações de interesse coletivo
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O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) admitiu nesta sexta-feira (20/5), em entrevista a uma web rádio, ser “provável” que ele dispute o Senado por São
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A liberdade não é um valor absoluto e pode sofrer restrições quando puder causar dano à coletividade. Com esse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aprovou regulamento de concurso público para os cargos de juíza federal substituta e de juiz federal substituto.
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