STF nega recurso de ex-juiz contra decisão que manteve sua demissão por conduta incompatível
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação originária do ex-juiz de Mato Grosso, Ariel Rocha Ramos, para que
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Confira as novas súmulas: Súmula 652 – A responsabilidade civil da
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STJ confirma multa de R$ 365 mil a plano por sonegar assistência home care
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OAB vai ao STF contra atos e omissões do governo no setor cultural brasileiro
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de concessão de tutela
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APROVAÇÃO INCERTA: André Mendonça será sabatinado no Senado na próxima terça (30)
André Mendonça finalmente vai passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (30). Foram mais de cem dias
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PRIMEIRA FASE OK: CCJ do Senado aprova André Mendonça para o STF. Votação agora é no Plenário
A primeira etapa para a indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi cumprida. Por 18 votos a 9, a
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Pesquisa avalia de forma positiva oferta de serviços de jurisprudência no Brasil
Membros do Judiciário e da advocacia fizeram avaliações positivas dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados, mas indicaram a necessidade de investimentos para maior
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Inscrições abertas para concurso com 106 vagas de juiz federal substituto do TRF-3
Estão abertas as inscrições do XX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 3ª Região. A seleção
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