O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou para o próximo dia 28 a inauguração da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, a primeira do gênero no país. A cerimônia será realizada às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e marca um avanço no tratamento judicial de demandas envolvendo planos, seguros e serviços de saúde privados.
AVANÇO INÉDITO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
A nova unidade foi criada pela Lei Complementar Estadual 283/2025 e está alinhada à Resolução 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a criação de varas especializadas em saúde suplementar. O presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou que a medida vai contribuir para o aperfeiçoamento do setor: “Atendemos às diretrizes da política judiciária nacional e fortalecemos a resolução adequada das demandas de saúde.”
O objetivo é dar mais agilidade e qualidade técnica às decisões judiciais relacionadas ao setor privado da saúde, uma área que registra crescente judicialização em todo o país.
ESPECIALIZAÇÃO PODE BENEFICIAR O SISTEMA DE SAÚDE
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro. Para ele, a especialização do Judiciário contribui para maior domínio técnico dos magistrados sobre os temas de saúde, facilitando a identificação de fraudes e aprimorando o atendimento à população. “O conhecimento aprofundado melhora a qualidade das decisões e fortalece o sistema como um todo”, afirmou.
