Arquivos xxslider_principal2 - Página 5 de 208

Justiça federal SC Subdestaques em Santa Catarina Sul xxslider_principal2

Balneário Camboriú é condenado a pagar indenização por construção irregular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em área de preservação permanente pela construção de um edifício residencial próximo à beira da praia sem licenciamento ambiental. A decisão foi proferida por […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Ação que questiona decretos que regulamentam marco legal do saneamento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contrário à admissibilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 1.055, que questiona os decretos 11.466/2023 e 11.467/2023, da Presidência da República. As normas regulamentam a Lei 11.445/2007, conhecida como marco legal do saneamento básico. Para o PGR, a ação, ajuizada pelo Partido Novo, não deve […]

Opinião xxslider_principal2

A Justiça do Trabalho e os 80 anos da CLT

Neste primeiro de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, completa 80 anos de existência. O objetivo primordial de sua criação foi regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, especialmente o vínculo empregatício, disposição até hoje almejada pela maioria dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que ainda vivem na informalidade. Surgida […]

Justiça PR Subdestaques em Paraná Sul xxslider_principal2

Desembargador que falou em nível cultural superior do Paraná pede

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pediu desculpas pelo comentário preconceituoso e xenófobo que emitiu sobre nordestinos, feito no início de abril passado, quando ele afirmou que o Estado do Paraná possui um nível cultural superior às regiões do Norte e Nordeste e que é um local que não tem o […]

Justiça federal SC Sul xxslider_principal2

Cliente que sofreu golpe em pix não será indenizado pela

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos em sua conta, depois de ser vítima de um golpe e haver autorizado um dispositivo móvel de terceiro, permitindo o uso de seus dados. Segundo o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Lages […]

AC Justiça Norte Subdestaques em Acre xxslider_principal2

TJ-AC aprimora uso de sistema de precedentes

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) tornou pública a Portaria n° 1.182/2023 designando a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (Cijeac) para o biênio 2023-2025. O Cijeac foi instituído em 2021, por meio da Resolução n° 257/2021, em atenção ao macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, […]

AP Norte Subdestaques em Amapá xxslider_principal2

Justiça suspende licitação do transporte público de Macapá por irregularidades

O lançamento do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público de Macapá (AP) foi suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). O lançamento estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (28), pela prefeitura da capital. Um pedido de liminar impetrado por uma empresa de transportes, destacou cerca de 20 possíveis […]

Justiça federal SC Sul xxslider_principal2

Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento de pensão por morte a uma manipuladora de pescados de […]

AC Norte PA STF Notícias Subdestaques em Pará xxslider_principal2

Moraes concede liberdade provisória a acampados em quartéis no dia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 12 pessoas que foram presas em flagrante no dia 9/1 quando estavam acampadas nas imediações do 4º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro, em Rio Branco (AC), e do 2º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro, localizado […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Estado tem condenação mantida por laqueadura compulsória

A decisão que condenou o estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma mulher que foi submetida a uma laqueadura sem consentimento em 2018 foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os filhos da mulher, que foi assassinada pelo então companheiro no início deste ano, receberá a quantia de R$ 100 mil […]

Category : xxslider_principal2