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Legislação STF Notícias xxslider_principal2

LEI DO SANEAMENTO: ABDINFRA ingressa como amicus curiae no STF e propõe

A Associação Brasileira de Direito de Infraestrutura (ABDINFRA), representada por seu presidente, Alexandre Sion, e pelos advogados Leandro Frota e Douglas Estevam, protocolou uma petição de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.050/DF em face dos Decretos nº 11.466 e 11.467, os […]

DF Justiça xxslider_principal2

Juiz da Caixa de Pandora diz esperar alegações finais para

O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, responsável pelas ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora, disse que aguarda a apresentação das alegações finais para realizar o julgamento dos últimos nove processos que tramitam na 7ª Vara. Conforme mostrou a coluna nesta quinta-feira (13), o ex-governador José Roberto Arruda […]

Legislação xxslider_principal2

SERÁ INFRAÇÃO ÉTICA: Projeto de lei para coibir assédio na

A proposta que visa à alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), incluindo o assédio moral e sexual no rol de infrações éticas com pena prevista de suspensão, foi protocolada nesta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Sugerido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e apresentado pela deputada e advogada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]

Advocacia BA xxslider_principal2

PEDIDO DE RETRATAÇÃO: Advogado reconhece que se excedeu e pede

O advogado visto agredindo verbalmente uma estagiária do Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA), conforme mostrado pela JuriNews, enviou uma nota de esclarecimento após a grande repercussão do episódio nas redes sociais. Mateus Lima Souza reconheceu que se excedeu após ‘sucessivas tentativas de promover o andamento de um processo’ na 1ª Vara de Sucessões de […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos receberá

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O homem costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família da região, até submeter-se a exame de DNA em 2018 […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel contra o senador […]

DF Justiça xxslider_principal2

VALENTÃO ESCONDIDO: Agressor de Zanin falta à audiência de conciliação

O empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior faltou à audiência de conciliação marcada pela Justiça do Distrito Federal entre ele e o advogado Cristiano Zanin, nesta quarta-feira (12). Bassetto Júnior é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula no aeroporto de Brasília, em janeiro […]

STF Notícias xxslider_principal2

STF vota para manter regra que pune militar por críticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (12) maioria de votos para manter a punição a militares que fizerem críticas a superiores hierárquicos. Até o momento, sete ministros se manifestaram para manter a regra, que está prevista no Código Penal Militar. O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os […]

Justiça Nordeste SE Subdestaques em Sergipe xxslider_principal2

TJ-SE afasta desembargador por venda de sentenças

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-ES) afastou, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça das funções jurisdicionais e administrativas. A informação foi divulgada do Diário do Tribunal de Justiça desta terça-feira (11). No dia 28 de março, o Conselho Nacional de Justiça havia decidido por […]

GO Justiça xxslider_principal2

PL prevê instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos penais

Foi aprovada, em segunda votação, pelos deputados estaduais uma proposta dos parlamentares Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. O projeto, que segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), tem como objetivo melhorar a segurança nos presídios e garantir […]

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