A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização para bebê em razão de falha na prestação de serviço médico. A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, proferida pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, determinando que município deve prover acolhimento a um homem com deficiência intelectual que não possui familiares vivos. Os autos do processo indicam […]
O Metrô de São Paulo deverá pagar R$ 15 mil em danos morais a uma ajudante de cozinha chamada de “aleijada” e “urubu” por um funcionário na estação República, em 2019. A sentença em primeira instância, de 2022, estabelecia a indenização em R$ 5 mil, valor que foi aumentado pelos desembargadores da 21ª Câmara de […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que acionará o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Mário Helton Jorge. Durante uma sessão realizada na última quinta-feira (13) o magistrado afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao […]
Acabo de despedir-me de meu pai, o Professor Hugo de Brito Machado, vindo trazer a vocês, leitoras e leitores, a triste notícia de seu falecimento. Nem sei como encontro forças, e foco, para escrever estas linhas. Talvez seja no seu exemplo de firmeza, tenacidade e perseverança, que por quarenta e cinco anos tive a imensa […]
O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou os nomes dos novos coordenadores seccionais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, para o biênio 2023-2025. As indicações foram da desembargadora federal Joana Carolina, que atuará na coordenação dos JEFs durante o período. Confira abaixo os nomes indicados para cada Seccional: Seção […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma mulher com esclerose múltipla. Para os magistrados, as hipóteses que autorizam o levantamento do saldo não podem ser interpretadas de maneira […]
A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020. A condenação é referente à chapa de Crivella, então candidato à reeleição para prefeitura do Rio, derrotado no segundo turno em 2020. Eduardo Paes (PSD), oponente de Crivella à época, […]
Após a grande repercussão do caso do advogado Paulo Kléber Carneiro Filho que teve atendimento negado pelo juiz da 3ª Vara de Sucessões de Salvador (BA) e foi retirado do gabinete pela polícia, conforme mostrado pela JuriNews, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou na tarde sexta-feira (14) uma nota de desagravo público manifestando […]
Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJ do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, voltaram a destacar os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 837.311 (tema 784), que se relaciona a candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso, os quais […]
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