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STF fará julgamento virtual para análise de denúncias contra envolvidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4921 e 4922 contra 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro (veja lista abaixo). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária a ser realizada de 0h […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Resolução do CNJ cria reserva de vagas em tribunais para

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que instituiu, com força de resolução, a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. A iniciativa, chamada “Programa Transformação”, de relatoria do conselheiro Marcio Freitas, define regras e critérios para a inclusão, em tribunais […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

DEVER DE SEGURANÇA: Bancos são condenados a indenizar vítimas de

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para condenar bancos a indenizar clientes que foram vítimas de […]

Superiores xxslider_principal2

EM SAUDOSA MEMÓRIA: Turmas julgadoras do STJ prestam homenagens ao

Na sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (11), uma cadeira vazia, coberta por uma toga, e uma rosa branca sobre a mesa indicavam o lugar onde costumava se sentar o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no último sábado (8), em razão de um câncer. Foi a primeira das […]

Nordeste PB Superiores xxslider_principal2

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de

É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora com uma casa lotérica que fazia apostas do jogo do […]

Justiça federal Nordeste SE Subdestaques em Sergipe xxslider_principal2

Justiça Federal autoriza associação a fornecer a flor da cannabis

A Justiça Federal autorizou uma associação do estado de Sergipe a fornecer a flor da cannabis para o tratamento de pacientes. Clayton e Suziane usam diariamente um remédio à base de derivados da cannabis. Mãe e filho têm epilepsia e também tratam o transtorno do espectro autista. “A nossa qualidade de vida, tanto de Clayton, quanto a […]

Superiores xxslider_principal2

Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é

A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, serviços e instalações municipais ou não se tratar de estado visível de flagrante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o trancamento […]

Justiça MG xxslider_principal2

NEPOTISMO CRUZADO: CNJ abre investigação por nomeação de esposas e

A conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, suspeitos de nepotismo cruzado em seus gabinetes, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Clínica odontológica indenizará paciente por instalação incorreta de implante dentário

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria sofrido com dores provenientes de um implante dentário. De acordo com o processo, ao realizar o procedimento, antes da instalação do implante, deveria ter sido solicitada uma […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Lei que garante atendimento prioritário a pacientes com fibromialgia é

Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas – continuarão a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e em empresas privadas no município do Rio de Janeiro. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]

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